Banner
Notícias
A liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempode Serviço) foi bem recebida por milhões de brasileiros, mas o caminho até colocara mão no dinheiro pode ser um pouco mais árduo do que inicialmente se pensava.
O UOL listou alguns dos problemas relatados pelos trabalhadores e qual a solução apresentada para cada um deles pela Caixa Econômica Federal. Confira.
Empresa não 'deu baixa' no sistema
Segundo a Caixa, o problema mais comum encontrado por trabalhadores é a empresa não informar o FGTS sobre sua saída do emprego. "O empregado se desliga da empresa, e ela paga os direitos dele, mas não dá a baixa no contrato de trabalho no sistema do fundo de garantia", afirma o presidente nacional da Caixa, Gilberto Occhi.
Nesses casos, a conta do FGTS aparece como ativa. Por isso ela não é exibida na busca por contas inativas.
Como resolver?
É preciso ir a uma agência da Caixa para comprovar o fim do vínculo de emprego e atualizar o cadastro. Tem de levar a carteira de trabalho e, se possível, o termo de rescisão de contrato, que tem o código do motivo de saída do emprego (se foi demitido por justa causa ou sem justa causa, se pediu demissão, se
a empresa faliu etc..).
Após a correção dos dados, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis.
Estes problemas podem atrapalhar na hora de sacar o FGTS; saiba resolver Notícias UOL Economia
Empresa faliu
Outra possibilidade para uma conta inativa aparecer como ativa é a falência da empresa. Como resolver? O trabalhador deve ir até a Caixa para resolver a situação antes de sacar o dinheiro. Ele precisará apresentar documentos que comprovem que não existe mais vínculo com a empresa ou que comprovem sua falência.
Após a correção dos dados, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis.
Empresa não depositou o dinheiro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente --esse total inclui contas ativas e inativas. São mais de 198 mil empresas, que estão devendo R$ 24,5 bilhões ao fundo.
Como resolver?
Se a empresa realmente não fez os depósitos, o Ministério do Trabalho explica que o trabalhador pode:
apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
ir à Superintendência Regional do Trabalho
para fazer uma denúncia;
entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho (a recomendação é buscar o auxílio de um advogado).
É possível escolher mais de uma das opções acima. O funcionário tem um limite de dois anos após o fim do contrato com a empresa para cobrar na Justiça os direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado. Passados os dois anos, ainda há uma chance: denunciar a falta de pagamento aos órgãos citados acima. O Ministério do Trabalho pode fazer uma fiscalização.
Informações erradas no cadastro
Pode ser que haja algum dado incorreto em seu registro do FGTS. Por exemplo, o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da mãe. Ou, então, pode haver divergência entre o nome de solteiro e o de casado ou mais de um número de PIS para a mesma pessoa.
Como resolver?
É preciso ir a uma agência da Caixa levando a carteira de trabalho e um documento com foto para regularizar o cadastro. Após a correção dos dados, o dinheiro do FGTS é liberado em até cinco dias úteis.
Dinheiro sumiu da conta
Alguns trabalhadores que consultaram o extrato do FGTS relatam que contas inativas que antes apareciam agora sumiram dos canais de consulta da Caixa.
15/03/2017 Estes problemas podem atrapalhar na hora de sacar o FGTS;
O que diz a Caixa: O "sumiço" do dinheiro acontece porque, na consulta inicial, o valor ainda estava na base comum do FGTS. Agora, chegando a hora de
sacá-lo, o dinheiro é transferido do sistema do FGTS para a Caixa. O site e o app acessam os dados do sistema do FGTS e, por isso, o saldo não aparece. O dinheiro está em trânsito.
Como resolver?
Segundo a Caixa, não é preciso fazer nada. Os valores serão acertados quando o trabalhador for receber o dinheiro do FGTS (conforme o
calendário Site diz uma coisa, app e agência dizem outra Alguns trabalhadores que usam o site da Caixa se deparam com a mensagem: "não foram encontradas contas inativas habilitadas para pagamento". Porém, ao consultar o aplicativo do FGTS ou ir até uma agência, a resposta é que há, sim, conta inativa.
O que diz a Caixa: Esse site foi criado exclusivamente para o saque de contas inativas do FGTS e, por isso, não apresenta informações sobre contas que não
estão contempladas pela Medida Provisória 763/2016. Já no aplicativo do FGTS e na agência da Caixa são exibidas todas as contas, tanto as ativas quando as
inativas, e não só aquelas que entraram na regra da medida provisória. Por exemplo, no caso de um trabalho temporário, o trabalhador já pode sacar o
Fundo de Garantia quando o contrato por prazo determinado acaba; então, ele não precisa da MP.
A liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi bem recebida por milhões de brasileiros, mas o caminho até colocar a mão no dinheiro pode ser um pouco mais árduo do que inicialmente se
Novidades
-
• Sonegação de Imposto de Renda dá multa de 150% e até cinco anos de cadeia
Enganar o Leão para tentar aumentar a restituição ou para reduzir o imposto a pagar pode render uma bela dor de cabeça ao contribuinte. Além da multa salgada, que pode chegar a 150% do valor sonegado, a prática de evasão fiscal (pagar menos imposto do que deve) é considerada um crime, com pena prevista de até cinco anos de prisão.
• Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas.
• Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda
Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas.
• Microempreendedor individual deve ficar atento ao Imposto de Renda
Se o rendimento atingir o limite, se tiver imóvel acima de R$ 300 mil e se receber outra renda não tributável acima de R$ 40 mil, deve declarar
• Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária
Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas
• Créditos PIS/COFINS: VT, VR ou Uniformes
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.001/2018.
• Receita Federal quer unificar PIS e Cofins; saiba o que muda para você
Projeto elaborado pela Receita Federal já está pronto, mas ainda deve ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional
• Golpe do Imposto de Renda é grande atrativo para hackers
Apesar do aumento dos índices dos crimes cibernéticos uma das formas para evitá-los ainda é a prevenção
• IRPF 2018: contribuintes precisam ter cuidado ao declarar imóveis
Este ano foram incluídos novos campos para declarações de dados acerca de bens imóveis; para advogado, quem não estiver atento às mudanças vai cair na malha fina
• Definidas Datas da Restituição do IRPF/2018
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2018