Segundo Ziulkoski, o governo também chegou a acertar uma votação que, na prática, vai mudar a regra de correção do piso do magistério, que ficaria atrelado à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A negociação do acordo gerou insatisfação na bancada dos Estados e também entre representantes das capitais, que temem acumular perdas com a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas acenada pelo governo. Estados e municípios recebem uma fatia da arrecadação com o tributo.

Ziulkoski explicou que a primeira versão do relatório do IR levaria a uma perda de R$ 10 bilhões aos municípios, mas o texto “evoluiu” bastante e poderia zerar os prejuízos caso a alíquota do IRPJ caísse de 15% para 7,5%. Segundo ele, no entanto, o Ministério da Economia sinalizou um compromisso de que essa cobrança reduzisse para 6,5%, o que provoca a perda de R$ 1,5 bilhão às prefeituras.

A solução, de acordo com o presidente da CNM, foi a costura de uma proposta para ampliar o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 0,37%, justamente para repor o “prejuízo” de R$ 1,5 bilhão. Hoje, os municípios recebem 24,5% dos impostos arrecadados pela União por meio do fundo.

Além disso, ficou acertada, segundo Ziulkoski, a conclusão da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado que institui 1% de repasse adicional ao FPM nos meses de setembro. Essa medida seria implementada gradualmente (0,25% ao ano) e resultaria em um repasse total de R$ 5 bilhões anuais quando aplicada de forma integral.

Outra proposta incluída no acerto é a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos programas e responsabilidades para Estados e municípios sem que haja uma fonte de financiamento para essas ações. Hoje, uma das reclamações de prefeitos é que o governo federal “transfere” competências sem dar o dinheiro para bancá-las, onerando os cofres municipais.

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Juliano Francisco & Contadores

BRASÍLIA - Em troca do apoio dos municípios à proposta que reformula o Imposto de Renda, o governo acertou a aprovação de um conjunto de propostas que resultarão em transferência adicional de R$ 6,5 bilhões ao ano às prefeituras, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. No entanto, apesar do movimento, os deputados votaram, pela terceira vez, pelo adiamento da proposta.