Banner
Notícias
Atualmente, o fechamento de uma empresa no Brasil custa 44% mais caro do que abrir, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O motivo para isso é que os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade, trata-se de um processo burocrático e lento.
De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira, 26 de fevereiro, mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.
“A atual burocracia prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que, por sinal, empregam cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada”, afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti. Contudo, apesar de concentrar mais da metade da população economicamente ativa brasileira, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam se manter até o quinto ano de sua existência. “Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos. Por isso, acredito que o anúncio dessas medidas veio em bom momento”, defende Berti.
Simplificação
O programa Bem Mais Simples tem como proposta desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas brasileiras. Durante o lançamento, foi anunciada uma nova ferramenta que fará baixa automática de empreendimentos, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br). O evento contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, além de entidades como a Fenacon.
Conforme Berti, hoje em dia o tempo estimado para dar baixa de uma empresa é de no mínimo seis meses e, caso haja débito tributário, é preciso primeiro quitar a dívida com o Fisco. “Com o programa, mesmo que esteja devendo ao Fisco, o empresário poderá ir à Junta Comercial e protocolar um pedido de fechamento. A dívida continuará existindo e será cobrada pelos órgãos competentes. Desta forma, a expectativa é que seja possível fechar uma empresa em no máximo cinco dias”, avalia.
Mudanças
O Bem Mais Simples também prevê a unificação dos cadastros para iniciar as atividades de uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela questão. Segundo a SMPE, no Brasil são exigidos 20 documentos e cadastros para a abertura de empresas, enquanto em Portugal, por exemplo, são necessários apenas três. Além disso, a presidente Dilma afirmou que até o mês de abril os ministérios devem apresentar ações integradas para eliminar os trâmites burocráticos desnecessários que afetam as empresas.
A baixa automática começou a ser aplicada no Distrito Federal em outubro do ano passado, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei Complementar nº 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
Pesquisa
O estudo feito pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon teve como objetivo identificar o perfil das organizações contábeis brasileiras, bem como avaliar preços e serviços realizados. Foram analisados 7.034 casos, permitindo resultados representativos a nível nacional e por região.
Para desburocratizar o fechamento de empresas, novo sistema prevê a simplificação do processo, possibilitando que o tempo estimado para fechar uma empresa passe de seis meses para cinco dias
Novidades
-
• Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31
Corretores de seguro, auditores e outros profissionais do mercado financeiro também devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Coaf para evitar operações de lavagem de dinheiro
• Correção da tabela do IR é vetada após anúncio de medidas para aumentar receita
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
• Novo procedimento de baixa do CNPJ
Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte
• Fique de olho nessas 5 oportunidades para sua contabilidade em 2015
O ano que está por vir não promete ser dos melhores para a economia brasileira.
• Portaria da Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas
De acordo com a portaria, as minutas dos atos serão disponibilizadas no site do órgão e ficarão disponíveis para sugestões pelo período estabelecido na consulta pública,
• A Força dos COEs
O que podemos esperar dos novos governantes, da sociedade civil e dos líderes empresariais?
• Exame de Suficiência: prazo para inscrições se encerra no dia 15 de janeiro
As provas da primeira edição do Exame de Suficiência serão aplicadas no dia 22 de março, conforme consta no edital n.º 01/2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de dezembro.
• Pelo fim da multa de 10% do FGTS
O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas
• Educação Profissional Continuada: comprovação encerra-se no dia 31
No dia 31 de janeiro encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A EPC é regulamentada pela
• Receita Federal altera regras de retenção de tributos
A Receita Federal do Brasil mudou as normas para a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista. Publicada n