Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições.

A determinação está em resolução aprovada nesta quinta-feira, 27/04, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.

Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro.

"Hoje você já tem estrutura, já tem a ouvidoria. O que acontece aqui é um aprimoramento. Em vez de ficar em diversos canais, a norma estabelece a criação de um canal único para comunicação de eventuais ilicitudes", explicou Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do BC.

"A instituição tem que deixar claro que aquele é o canal. Uma vez que a instituição receba a comunicação de ilicitude, ela vai preparar um relatório, que ficará à disposição do BC", acrescentou.

As denúncias poderão ser feitas por funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores