Banner
Notícias
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins.
O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, se mantendo na sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. É um forma que o governo encontrou para diminuir a resistência dos representantes do setor, que ao do ano passado fizeram uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária.
O maior temor do setor de serviços é a migração do regime cumulativo para o não cumulativo —que, na prática, implicaria em uma alta de impostos, segundo o segmento. No regime não cumulativo, usado por grandes indústrias, a alíquota é mais alta. A taxa maior, porém, é compensada: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins gera créditos, que são descontados do valor total.
Em empresas de prestação serviços, porém, esse abatimento não seria tão benéfico, pois a maior parte dos gastos é com mão de obra, que não gera créditos.
As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido todo o custo do insumo utilizado. Isso significa, na pratica, a introdução no País no Imposto de Valor Adicionado (IVA). Hoje, nem todos os insumos se transformam em crédito a ser abatido do imposto devido na hora que a empresa vende o seu produto. É sobre essas empresas que as mudanças vão atingir.
A proposta do governo, segundo uma fonte envolvida na elaboração da proposta é que todos os insumos se transformem em créditos financeiros. Como a base de crédito vai aumentar, a proposta prevê um aumento da alíquota para garantir que não haja redução da arrecadação. É a chamada neutralidade tributária: nem aumenta e nem diminui a arrecadação.
O governo ainda não fechou os valores. Mas a proposta prevê também a redução dos diversos tipos de alíquota que existem hoje. As mudanças serão feitas em duas etapas. Primeiro o PIS e no ano seguinte a Cofins. Com isso, o governo quer garantir que não terá perda de arrecadação com a nova calibragem da alíquota que levará em conta a ampliação da base de créditos.
Como o PIS é um imposto menor, se a calibragem estiver errada, os valores poderão ser corrigidos depois quando a mudança na Cofins for implementada. A simplificação do PIS e Cofins entrou na agenda de medidas prioritárias depois que a reforma da Previdência foi engavetada. Os dois tributos têm hoje regras tão complexas e de difícil pagamento para as empresas que receberam dos próprios técnicos o nome de “colcha de retalho”. Essa complexidade traz custo para as empresas pagarem e para o governo fiscalizar.
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária
Dicas
-
• É dono de empresa? Aqui vão 5 dicas para salvar o seu negócio em tempos de pandemia
O dono de empresa está vivendo, claramente, um momento de crise. O novo coronavírus está circulando em todo o mundo e o seu combate vem causando impactos profundos, principalmente nas pequenas e médias empresas, devido ao isolamento social necessário. Muitas empresas não têm fluxo de caixa para os próximos 30 dias. E aí? Como esse dono de empresa sobrevive mediante esse cenário e nessas condições?
Desejamos uma excelente leitura e reflexão! • Novo Saque do FGTS Já Tem Data Para Ser Liberado A liberação do valor, que vai ser de R$1.045, já tem data. Os valores serão liberados a partir de 15 de junho, com prazo final de saques até 31 de dezembro. • Pessoas com CPF irregular não poderão receber coronavoucher A Receita Federal informou nessa quinta-feira (9) que para a liberação do auxílio financeiro no valor de R$ 600, conhecido como coronavoucher, os trabalhadores informais terão que regularizar a situação dos CPFs caso estejam suspensos por pendências eleitorais. • IR 2020: Como declarar investimentos no imposto de renda A declaração de investimentos no Imposto de Renda tem suas particularidades em relação aos valores e bens que não apresentam rendimentos. • Regras do Imposto de Renda 2020 Sem alterar faixa de isenção, Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2020 • IR 2020: Receita divulga nesta quarta regras da declaração; prazo para informes é dia 28 Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o informe de rendimentos do ano-base 2019 • IMPOSTO DE RENDA 2020 #n#Veja quem precisa declarar Imposto de Renda em 2020#/n#
Isenção vale para pessoa física que teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559 ou não tributáveis de até R$ 40 mil • 8 benefícios de ter um contador Profissionais de contabilidade são essenciais para alavancar o crescimento de um negócio e garantir a organização das finanças. • Como poupar para realizar seus sonhos em 2019. Educação financeira: como poupar para realizar seus sonhos em 2019. • Riqueza depende da sua capacidade de se manter sem salário !! Uma simples pergunta pode definir o quão rico você é: quanto tempo você conseguiria se manter sem um salário?
É isso que diz Derek Sall, um analista financeiro que mantém um blog de finanças pessoais.