Banner
Notícias
Sua empresa já está preparada para o eSocial? Desde que o projeto começou a ser delimitado, percebemos que a sua implantação não seria uma tarefa simples para as empresas.
Isso porque ele é diferente de todos os outros projetos de informatização já instituídos pelo governo federal, pois partiu de uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Porém, vale destacar que ao longo das reuniões de que participamos, notamos o quanto o eSocial trará evoluções significativas para a forma de envio das informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Afinal, se antes era preciso enviar as várias obrigações acessórias separadamente para diversos órgãos, agora elas serão concentradas em um único ambiente.
O novo formato eletrônico também veio ao encontro de algumas necessidades antigas, como a diminuição do consumo de papel e a dificuldade de armazenamento desse material pelo período necessário.
Além disso, boa parte das empresas concorda que, em longo prazo, o projeto tem tudo para ajudar na diminuição da burocracia na legislação trabalhista brasileira. Não há o que se discutir nesse ponto. Os benefícios virão no decorrer dos anos.
Entretanto, o projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções.
Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Afinal, muitas leis que regem a CLT estão ultrapassadas e, provavelmente, só serão percebidas na prática quando o eSocial já estiver em vigor.
Mas a maior preocupação das organizações ainda está no fato de que o eSocial não exige apenas uma adequação tecnológica, mas, sobretudo, uma mudança cultural.
Essa nova postura levará tempo para ser assimilada pelas áreas de gestão de pessoas, contábeis, jurídica e demais áreas envolvidas na prestação dessas informações.
Não será um processo rápido, já que por tantas décadas as obrigações foram entregues posteriormente ao seu acontecimento, e com o eSocial algumas informações deverão ser enviadas com antecedência.
Nesse contexto, o papel do RH é fundamental para que a transformação cultural aconteça com o menor impacto possível.
Como a área de gestão de pessoas é a mais impactada, ela exerce importante papel na indicação das melhores soluções e ferramentas para atender às demandas decorrentes do eSocial e também na preparação de seus colaboradores para lidar com essa nova realidade.
Além disso, o gestor de RH precisa se conscientizar da sua importância nesse cenário, já que passa a ter um papel fundamental junto aos demais setores envolvidos.
Segundo uma pesquisa realizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), em 2015, 44% das empresas acreditam que o RH será a área mais impactada com o início do projeto.
Em síntese, cabe a esse segmento analisar a empresa como um todo, verificando se os processos atuais atendem ao projeto e deliberar, caso necessário, pela criação de novos procedimentos.
De fato, o eSocial exige que o RH seja verdadeiramente estratégico e antecipe-se aos fatos que impactarão os negócios e os resultados da empresa.
O momento é de turbulência, mas não é para pânico, principalmente se seus parceiros e fornecedores oferecem o respaldo necessário tanto com relação à tecnologia - provendo soluções que consigam atender a toda a complexidade do projeto - quanto no que se refere ao cumprimento da legislação trabalhista.
O projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Novidades
-
• Sonegação de Imposto de Renda dá multa de 150% e até cinco anos de cadeia
Enganar o Leão para tentar aumentar a restituição ou para reduzir o imposto a pagar pode render uma bela dor de cabeça ao contribuinte. Além da multa salgada, que pode chegar a 150% do valor sonegado, a prática de evasão fiscal (pagar menos imposto do que deve) é considerada um crime, com pena prevista de até cinco anos de prisão.
• Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas.
• Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda
Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas.
• Microempreendedor individual deve ficar atento ao Imposto de Renda
Se o rendimento atingir o limite, se tiver imóvel acima de R$ 300 mil e se receber outra renda não tributável acima de R$ 40 mil, deve declarar
• Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária
Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas
• Créditos PIS/COFINS: VT, VR ou Uniformes
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.001/2018.
• Receita Federal quer unificar PIS e Cofins; saiba o que muda para você
Projeto elaborado pela Receita Federal já está pronto, mas ainda deve ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional
• Golpe do Imposto de Renda é grande atrativo para hackers
Apesar do aumento dos índices dos crimes cibernéticos uma das formas para evitá-los ainda é a prevenção
• IRPF 2018: contribuintes precisam ter cuidado ao declarar imóveis
Este ano foram incluídos novos campos para declarações de dados acerca de bens imóveis; para advogado, quem não estiver atento às mudanças vai cair na malha fina
• Definidas Datas da Restituição do IRPF/2018
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2018