Banner
Notícias
São Paulo - O governo federal já sinalizou que não irá criar ou elevar impostos, porém a agenda de obrigações fiscais e tributárias do fisco demandará que as empresas continuem investindo em tecnologia e pessoas.
O gerente tributário da consultoria de soluções fiscais Synchro, Leonel Siqueira, conta que as companhias não interromperam, nos últimos dois anos, os seus aportes voltados para o desenvolvimento de sistemas de declaração tributária, mesmo em meio à crise econômica.
"As empresas sempre investiram uma parte do seu orçamento no aprimoramento dos seus sistemas internos de declaração fiscal e tributária, porque é inviável, hoje em dia, que elas atendam as exigências do fisco de forma manual", comenta Siqueira, referindo-se às determinações estabelecidas pelo Sistema Públicos de Escrituração Digital (SPED) que, desde 2007, vem implementando um calendário de digitalização de todos os dados contábeis, fiscais e tributários das empresas do País.
"As companhias fizeram esse investimento, de uma forma ou de outra, mesmo com a recessão. Umas pagaram a mais por isso, outras renegociaram contratos, mas todas tiveram que entregar as informações para o fisco", complementa Siqueira.
Segundo o especialista, as empresas devem continuar direcionando recursos para desenvolver tecnologias e treinar pessoas com o intuito de atender a agenda do fisco para este ano. "As empresas precisam, no mínimo, ter um sistema com funcionalidades básicas: um sistema que calcule os tributos corretamente para fins de recolhimento e que consiga fazer as devidas declarações", pontua o Siqueira.
Ele também destaca que a formação adequada de mão de obra é essencial para lidar com as mudanças do sistema. "O analista tem que estar preparado para atender as atualizações tributárias". afirma.
Calendário
Na avaliação do gerente tributário da Synchro, um dos cronogramas que os empresários devem ficar mais atentos é a atualização do emissor da nota fiscal eletrônica (NFe), da versão 3.10 para 4.0. "É vital que os sistemas de geração de nota fiscal sejam devidamente atualizados, pois, senão, tiverem, terão problemas para fazer o seu faturamento neste ano, principalmente nas empresas de comércio ", alerta.
Siqueira aconselha as empresas a terem o máximo de cuidado no momento de abastecer os seus sistemas com informações, mesmo nos módulos do SPED que foram implementados recentemente. É o caso do Bloco K, por exemplo, cuja entrega para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões passou a ser obrigatória a partir do 1º de janeiro de 2017.
O Bloco K exige o envio eletrônico de dados detalhados para o fisco sobre a movimentação do estoque pelas empresas. "Nós observamos que, nos primeiros dois anos de início de uma obrigação acessória, o fisco simplesmente verifica e analisa os dados que foram entregues, sem se manifestar para fins de penalização", diz.
"Porém, é depois deste período de cerca de dois que os requerimentos de prestação de informações começam a chegar nas empresas. Por isso, é importante que todos os controles internos das companhias estejam adequados desde o início da implementação de um módulo", acrescenta.
Siqueira cita que outra atualização importante que ocorrerá neste ano é a obrigação do Código Especificador de Substituição Tributária (CEST), no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Este código irá padronizar todos os produtos sujeitos à substituição tributária e à antecipação de recolhimento do ICMS. Este será obrigatório a partir de julho deste ano.
"Se esse código não existir ou estiver errado [nas declarações], a empresa incorrerá em multas", lembra Siqueira. "As empresas devem ficar atentas ao 'ritmo digital' imposto pelo fisco, garantindo que a sua equipe de compliance esteja alinhada com as datas. Além disso, é importante ficar atento às legislações de cada estado e suas regulamentações", afirma.
Multinacionais
No que diz respeito à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma das principais novidades é a criação do bloco W, ou a declaração País-a-País, que faz parte do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), um projeto internacional que tem como objetivo coibir as fraudes tributárias internacionais.
O módulo atinge as empresas multinacionais que atuam no Brasil e deverá ser entregue em julho deste ano, com informações referentes ao ano calendário de 2016. A declaração é um relatório anual direcionado à administração tributária do país de origem da companhia, informações como a localização de suas atividades, à alocação global de renda, impostos pagos e devidos.
Já as mudanças no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) terão repercussão em 2017. Com quase 200 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) alteradas, a Tabela Externa Comum (TEC) foi a mais impactada. "Para não cometer erros, as empresas devem ficar atentas aos NCMs corretos, além de dar atenção especial à classificação fiscal de suas mercadorias."
Companhias irão direcionar recursos para cumprir calendário do fisco
Novidades
-
• CNA defende o agro como solução para enfrentar o aquecimento global
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, defendeu, na sexta (20), o reconhecimento da agropecuária como parte da solução para o enfrentamento do aquecimento global.
• Senado realiza terceiro debate sobre reforma tributária nesta segunda-feira
Senado realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 15h, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional.
• Confiança do comércio cresce 4,3% em agosto, diz CNC; alta é a 3ª consecutiva
De acordo com a CNC, o bom desempenho de agosto foi impulsionado por expectativas positivas para as vendas do Dia dos Pais e para a melhora da economia em geral.
• Por apoio à reforma do IR, governo negocia propostas que liberam mais R$ 6,5 bi a prefeituras
BRASÍLIA - Em troca do apoio dos municípios à proposta que reformula o Imposto de Renda, o governo acertou a aprovação de um conjunto de propostas que resultarão em transferência adicional de R$ 6,5 bilhões ao ano às prefeituras, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. No entanto, apesar do movimento, os deputados votaram, pela terceira vez, pelo adiamento da proposta.
• Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Receita Federal identificou um novo tipo de golpe aplicado com o nome da instituição. Trata-se de uma notificação postal falsa, na qual é exigido o pagamento de IOF para desbloqueio de valores de empréstimo em instituição financeira.
IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, relativos a crédito, câmbio e seguros, ou títulos e valores mobiliários. • Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora a matéria será enviada ao Senado. • STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional STF irá permitir cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional • Setor produtivo comemora aprovação do Refis pelo Senado O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de 2017, e é válido para empresas do Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recuperação judicial. • Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. • Pequenos negócios respondem por 72% dos empregos gerados no país Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país.