O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.

A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.

O objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.
Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.

Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.

Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.
O que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.

O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida. Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.

PIS (ainda neste trimestre)

Como é a cobrança hoje: A alíquota é de 1,65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram sua pressão política para conseguir alíquotas mais baixas. O que o governo quer fazer: Medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas.

As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes.

Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça.

Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior (em valor) ao longo de uma década.

"A intenção [da equipe de Temer] é positiva", diz o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e exsecretário de Política
Econômica durante o governo Lula.

Um estudo do CCiF mostra que o PIB poderia ser 10% maior em uma década caso o governo fizesse uma reforma ampla do sistema tributário.

ICMS

No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.

O governo deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%. Hoje, essa
alíquota é de 12% para quase todos os Estados do Sul/Sudeste. No Norte, Nordeste, CentroOeste e Espírito Santo, ela é de 7%.

Para o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Confaz (conselho dos secretários estaduais), André Horta, para levar a ideia
adiante, o governo terá de compensar os Estados que serão mais prejudicados com a queda na arrecadação.

A expresidente Dilma Rousseff tentou levar essa medida adiante e pensou em criar um fundo com dinheiro público. "Há dinheiro?", questiona Horta. "O
deficit do governo federal é grande. Naquela época [governo Dilma], os Estados estavam em boa situação financeira. Mesmo assim o projeto não
passou."

O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.