Banner
Notícias
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por isso que o governo verifica a circulação por meio da tabela CFOP.
Em outras palavras, é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços:
Notas Fiscais
Livros Fiscais
Arquivos Magnéticos
Conhecimentos de Transportes
Outros exigidos em Lei
Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:
Entradas
1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
Saídas
5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Principais Aplicações da CFOP
A função primária do código CFOP é garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco, permitindo assim cobrar os tributos devidos de maneira mais correta.
Entretanto, outra importância fundamental do uso do código CFOP está relacionada ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial. Sua diferenciação possibilita manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos.
Embora seja um processo burocrático, você pode visualizar o copo meio cheio e utilizar o preenchimento da nota fiscal para otimizar o serviço prestado conciliando esta etapa no processo administrativo com a prestação de serviços.
Como indicar o CFOP correto em Compras e Entradas?
Se você realiza compra de mercadorias, é normal que na nota fiscal enviada pelo fornecedor a CFOP inicial com os números 5 ou 6. Mas, ao cadastrar esta nota no seu sistema, a Nota Fiscal não é aceita.
Por quê?
Os números iniciados com 5 ou 6 indicam que a operação efetuada é uma Saída e não uma entrada. Quando um fornecedor gera essa nota, ele estava demonstrando que para sua empresa era uma nota de saída.
Portanto, no seu caso é necessário realizar uma operação de Entrada, que começa pelos números 1 ou 2. Sendo assim, se por exemplo a sua nota fiscal recebida indica o CFOP 5.103, na entrada provavelmente você terá que indicar CFOP 1.103.
Para tanto, você precisa entender a variação entre as saídas 5 e 6 e as entradas 1 e 2:
Saídas
5 indica que o endereço do seu cliente é do mesmo estado que o seu
6 indica que o endereço do seu cliente é de outro estado
Entradas
1 indica que o endereço do seu fornecedor é do mesmo estado que o seu
2 indica que o endereço do seu fornecedor é de outro estado
3 é utilizado na entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior
7 é utilizado na saída ou prestações de serviços para o exterior
4 é um prefixo não utilizado
E os outros prefixos da tabela CFOP?
A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970, contudo esta página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco também ajuda bastante.
São mais de 500 códigos existentes, porém alguns deles são muito mais utilizados que outros. Separamos uma lista com os mais comuns e suas aplicações:
Código 1.102 – Compra para comercialização
Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo
Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro
Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo
Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento
Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento,
Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa
Código 6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte
Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado
É muito importante que os responsáveis pelas notas fiscais da sua empresa tenham sempre à mão os códigos da tabela CFOP mais utilizados em suas compras e vendas para que erros não sejam cometidos e você ganhe velocidade na sua operação.
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Novidades
-
• Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis
Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional:
• Crise política ameaça saque do FGTS
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
• Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas
Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas.
• Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.
• Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)
• Criminosos estão aplicando golpe da restituição do Imposto de Renda por e-mail
Os cidadãos brasileiros estão sofrendo ameaças de criminosos cibernéticos poucos dias antes do fim da entrega da declaração do imposto de renda de 2017. De acordo com a Nodes Tecnologia, estão circulando na web e-mails falsos em nome da Receita Federal.
• ISS – Praticas importantes a serem seguidas
O ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), é um imposto municipal obrigatório para os prestadores de serviços enquadrados nos ditames da LC 116/03.
• Governo lança plataforma digital que permite acesso rápido a informações
O Ministério do Planejamento lançou hoje (5) o GovData, uma plataforma digital que reúne as principais bases de dados do governo federal de forma a permitir o acesso mais ágil a informações e o cruzamento de dados de órgãos da administração pública.
• 14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe
Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado
• O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?
Entre diversas penalidades, contribuinte pode ficar impedido de realizar empréstimos bancários, tirar passaporte e prestar concurso público