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O projeto, que segue à sanção presidencial, é destinado a microempresas com renda bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, e a pequenas empresas com renda bruta de até R$ 4,8 milhões.
Pelo texto, as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Ainda na Câmara, o texto foi alterado. O montante total de participação da União, passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 15,9 bilhões.
Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito.
Como contrapartida, o projeto exige que as empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.
Quer saber mais do assunto, fale com o nosso time de contadores.
LíderGe Contabilidade Sistêmica
O Senado aprovou projeto que estabelece um programa de microcrédito a micro e pequenas empresas em troca da manutenção de empregos durante a crise do coronavírus.
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