Banner
Notícias
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do coronavírus.
Serão investigados, inicialmente, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
O inquérito vai apurar denúncia que afirma que grandes instituições bancárias não estariam repassando aos empresários o crédito de R$ 40 bilhões disponibilizado pelo governo federal.
Linha de crédito
A linha de crédito, criada para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas, está na Medida Provisória nº 944 e faz parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no fim de março de 2020.
Segundo o MPT, apenas um pequeno percentual do valor previsto teria sido, efetivamente, disponibilizado pelos bancos, sendo que a maioria dos financiamentos teriam sido direcionados às grandes empresas, que não estão contempladas pelas medidas editadas pelo governo.
Financiar folha de pagamento
A linha de crédito emergencial permite financiar a folha de pagamento de pequenas empresas pelo período de dois meses, limitado até 2 salários mínimos.
A previsão é que 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 2,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Quer saber mais do assunto, clique no ícone do WhatsApp ao lado direito e fale com o nosso time de contadores.
LíderGe Contabilidade Sistêmica.
MP 944 permitiu que pequenas empresas aderissem a nova linha de crédito de financiamento da folha de pagamento.
Novidades
-
• Sped e arquivos XML – Dicas para o cruzamento das informações
As receitas estadual e federal estão cada vez mais informatizadas, e detém de tecnologia de alta qualidade para fazer o cruzamento das informações dos contribuintes.
• Reforma prevê novos tipos de jornada de trabalho; saiba quais são eles
Proposta de reforma da CLT traz mudanças em relação às jornadas de trabalho, como o teletrabalho e mudanças no regime de tempo parcial. “Inovação” é a regulamentação da jornada intermitente
• Governo pretende simplificar o PIS/Cofins
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar
• Você pode declarar IR 2017 sem que esteja obrigado e ganhar 100% de restituição do imposto retido no ano.
Se você teve Imposto de Renda Retido durante o ano de 2016, poderá receber até 100% do valor, quer saber mais como funciona?
• Denúncias contra empresas que não pagaram FGTS crescem 43%
Irregularidades podem ser denunciadas mesmo após desligamento da empresa
• RFB inicia um movimento de Fiscalização Conjunta
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências.
• Cidadão deve ter acesso às notas fiscais de compras públicas
A orientação é resultado de demanda registrada na Ouvidoria do Estado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) para que o Governo de Mato Grosso disponibilize acesso às notas fiscais de compras públicas realizadas a partir de 01/01/2012.
• Terceirização gera dúvidas e medo no trabalhador - Folha de Londrina
Muito tem se falado a respeito da terceirização da mão de obra desde o último dia 22, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade.
• Sequestro de dados: uma ameaça aos escritórios contábeis
Imagine você chegando no seu escritório para trabalhar. Como é início de mês, tem de finalizar as importações, começar a gerar as guias e transmitir as obrigações do período, pois os clientes já estão cobrando.
• Supremo decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.