Banner
Notícias
O ministro declarou que a tributação das empresas, em contrapartida à nova carga tributária sobre lucros e dividendos, deverá ser menor.
A tributação de lucros e dividendos é uma medida que o ministro Guedes está planejando desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2019.
Em várias ocasiões o titular da pasta da Economia ou alguns de seus colaboradores, além de deputados e senadores, cogitaram publicamente a aplicação da tributação.
A proposta de Guedes pretende trocar e/ou reduzir a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos e sobre juros sobre capital próprio (JCPs).
Atualmente, a alíquota do IRPJ pode atingir até 34% (somada ao CSLL). Segundo a proposta, essa deveria ser reduzida a 20%
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a ideia do ministro da Economia.
Desde 1995, o Imposto de Renda sobre os dividendos não é cobrado. Enquanto as outros impostos são cobrados para aqueles que lucram acima de R$ 20 mil por mês com as alíquotas de:
10% de IRPJ Adicional
Em fevereiro de 2020, técnicos do ministério da Economia e da Casa Civil para discutir uma proposta que amplie o sistema de come-cotas em substituição a imposto sobre dividendos.
Tributação de dividendos e nova CPMF
Segundo Guedes, os mercados estão reagindo apropriadamente ao elevar os juros. “Há muito ruído, o governo deve se comunicar melhor”, disse o economista.
Guedes também declarou que, além da tributação de lucros e dividendos, ele “não desistiu da criação da “nova Contribuição Provisória Movimentação Financeira (CPMF)”. “Dei a informação errada, preciso me comunicar melhor”, declarou o ministro., “enquanto não vier com um solução melhor, prefiro esse imposto de merd*”.
Quer saber mais do assunto, clique no ícone do WhatsApp ao lado direito e fale com o nosso time de contadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que lucros e dividendos certamente serão tributados.
Novidades
-
• Justiça decide que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS
Um aposentado que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça o direito de não contribuir mais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (93 km a noroeste de São Paulo)
• Normas Federais e Estaduais, acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios
A legislação tributária brasileira, é anacrônica e falha, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia, impedindo que novos investimentos cheguem ao Brasil
• 10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2018 Contadores, tributaristas e empresários devem ficar atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros muitas vezes não previstos • Como dar nome a uma empresa: 13 dicas incríveis Se você não sabe como dar nome a uma empresa essas 13 dicas vão esclarecer como encontrar um nome único e incrível para a sua empresa. • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, decidindo, então, que o valor do ICMS destacado • Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (08/01) a todos os contribuintes, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) • Temer veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. • Salões de beleza vão ter que emitir nota fiscal e profissionais vão precisar de CNPJ Profissionais que trabalham em sistema de parceria, nos salões de beleza, vão precisar de cadastro no MEI ou Simples Nacional para emitir CNPJ • Impostos destacados na nota precisam ser atualizados Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e serviços. Todo ano as alíquotas precisam ser recalculadas • Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos.