Banner
Notícias
O ministro declarou que a tributação das empresas, em contrapartida à nova carga tributária sobre lucros e dividendos, deverá ser menor.
A tributação de lucros e dividendos é uma medida que o ministro Guedes está planejando desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2019.
Em várias ocasiões o titular da pasta da Economia ou alguns de seus colaboradores, além de deputados e senadores, cogitaram publicamente a aplicação da tributação.
A proposta de Guedes pretende trocar e/ou reduzir a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos e sobre juros sobre capital próprio (JCPs).
Atualmente, a alíquota do IRPJ pode atingir até 34% (somada ao CSLL). Segundo a proposta, essa deveria ser reduzida a 20%
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a ideia do ministro da Economia.
Desde 1995, o Imposto de Renda sobre os dividendos não é cobrado. Enquanto as outros impostos são cobrados para aqueles que lucram acima de R$ 20 mil por mês com as alíquotas de:
10% de IRPJ Adicional
Em fevereiro de 2020, técnicos do ministério da Economia e da Casa Civil para discutir uma proposta que amplie o sistema de come-cotas em substituição a imposto sobre dividendos.
Tributação de dividendos e nova CPMF
Segundo Guedes, os mercados estão reagindo apropriadamente ao elevar os juros. “Há muito ruído, o governo deve se comunicar melhor”, disse o economista.
Guedes também declarou que, além da tributação de lucros e dividendos, ele “não desistiu da criação da “nova Contribuição Provisória Movimentação Financeira (CPMF)”. “Dei a informação errada, preciso me comunicar melhor”, declarou o ministro., “enquanto não vier com um solução melhor, prefiro esse imposto de merd*”.
Quer saber mais do assunto, clique no ícone do WhatsApp ao lado direito e fale com o nosso time de contadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que lucros e dividendos certamente serão tributados.
Novidades
-
• O que é a tabela CFOP e como funciona sua aplicação?
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
• Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018
• Estes problemas podem atrapalhar na hora de sacar o FGTS
A liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi bem recebida por milhões de brasileiros, mas o caminho até colocar a mão no dinheiro pode ser um pouco mais árduo do que inicialmente se
• Nova chance para aderir ao Simples
Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades
• Receita passará a cruzar informações de médicos e do eSocial na malha fina do IR
Prazo para declarar IR começa em 2 de março
• Reforma tributária será implementada em três etapas
O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.
• Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos
Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta
• Agenda fiscal exigirá que empresas invistam em tecnologia e pessoas
Companhias irão direcionar recursos para cumprir calendário do fisco
• Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas
Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas
• O eSocial requer uma nova postura do RH
O projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)