Banner
Notícias
O governo vai lançar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mudanças em relação às duas primeiras etapas.
A informação é foi dada nesta terça-feira (21) pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas.
A taxa de alavancagem dessa nova etapa será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em vez dos 85% da carteira atuais. A taxa de juros será mais elevada que a atual (Selic mais 1,25% ao ano), mas não ultrapassará um dígito, disse.
A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida, disse que a cobertura de 25% será suficiente para dar segurança aos bancos porque o maior nível da taxa de inadimplência das micro e pequenas empresas, registrado em 2017, foi de 21%.
"O Pronampe será um programa permanente", disse Da Costa. O governo prepara também um Sistema Nacional de Garantias, para dar apoio às operações de crédito.
Segundo Antonia, o projeto está sendo construído pelas secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade, de Política Econômica e o Banco Central. O projeto tem apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF) e um decreto regulamentador deverá ser publicado até o fim do ano.
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, diz que a intenção do governo é tornar o Pronampe em programa permanente.
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo.
Novidades
-
• Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atraente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos; alíquotas incidentes sobre receita bruta mais que dobraram
• Receita vai reembolsar quem pagou guia do Simples Doméstico com erro de cálculo
Depois de informar que não havia registrado pagamentos incorretos, Fisco afirmou que 887 guias com erros no cálculo já foram pagas pelos contribuintes
• Vem aí o Super MEI
Conheça os detalhes do novo programa do Sebrae-SP que vai ajudar na capacitação dos Microempreendedores Individuais, lançado nesta quinta-feira no 16º Congresso da Facesp
• eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017
Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher - com as mesmas informações - o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal
• Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?
A Receita Federal do Brasil - RFB não demandou, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário – Dplat, uma das obrigações da Medida Provisória nº 685, a qual obriga as empresas a informar, anualmente, os negócios jurídicos que fomentarem
• Prazo de pagamento do eSocial será prorrogado até o último dia útil deste mês
O prazo venceria na próxima sexta-feira.
• Quando deve ser pago o 13º? Veja calendário
Prazo para empregador pagar primeira parcela acaba em 30 de novembro; segunda parte deve ser paga até 20 de dezembro
• Prazo para empresas quitarem débitos com a Receita termina na sexta-feira
O prazo para as empresas aderirem ao Prorelit (Programa de Redução de Litígios Tributários) termina nesta sexta-feira (30).
• Prazo para cadastramento no Simples Doméstico termina dia 31 de outubro
Até às 17 hs de hoje, 27 de outubro, mais de 744.751 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 660.921 empregados haviam sido cadastrados
• Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas
É a vez das micro e pequenas empresas se prepararem