Banner
Notícias
Desde o início da pandemia, a suspensão de atividades como o carnaval, shows artísticos, festas agropecuárias e congressos, entre outras, levaram o setor a deixar de faturar R$ 91 bilhões e a eliminar 400 mil empregos nos últimos 11 meses. Para amenizar as perdas, o Congresso deve votar, entre esta e a próxima semana, uma proposta que prevê o refinanciamento de débitos das empresas de eventos com o governo federal, redução de impostos a 0% por 60 meses, prorrogação do auxílio emergencial para os funcionários até o efetivo funcionamento das atividades e linhas de crédito específicas de fomento.
O projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está na pauta da próxima quinta-feira (18) da Câmara, onde tramita desde a semana passada em regime de urgência, após aprovação de requerimento que recebeu o apoio de 385 deputados. A votação depende de últimos ajustes feitos pelo Ministério da Economia.
O governo anunciou na semana passada investimento de R$ 406 milhões no setor por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Estamos trabalhando para alinhar as medidas do governo com o projeto do Congresso, se esses R$ 406 milhões serão usados como crédito ou como fundo de aval", explicou o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), Doreni Caramori Jr.
Os recursos foram anunciados na última terça-feira pelos secretários de Cultura, Mário Frias, e de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, com o objetivo de permitir a contratação de crédito para trabalhadores do setor de cultura, entretenimento e eventos, com carência de dois anos e juros de 0,8%. A utilização dos recursos, bem como o projeto de Carreras, tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que recebeu o autor da proposta e dirigentes do setor na semana passada.
Segundo Doreni, além dos 400 mil empregos perdidos, outros 400 mil estão em risco, porque 97% do setor parou desde o início da pandemia. Apenas com o cancelamento do Carnaval, a estimativa é que o setor deixe de faturar R$ 8 bilhões. "Se não tiver liquidez com crédito, as empresas vão fechar as portas. Se as pessoas não acessam crédito, começam a ter problema de ordem legal. As medidas de desoneração são necessárias para pagar o crédito depois", afirma Doreni.
O setor movimenta de 2% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), reúne 72 mil empresas e emprega 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente. "É preciso reconhecer a individualidade desse setor em relação aos demais. É incomparável o que acontece com eventos e os demais. Todos voltaram com limitações. Mas o nosso setor ficou paralisado por determinação governamental. Ele precisa de uma medida específica", defende o presidente da Abrape.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Cultura e do Entretenimento, Felipe Carreras diz que as maiores restrições impostas ao setor por causa da pandemia, com a proibição de realização de grandes eventos, dificulta a concessão de crédito bancário, já que outras atividades, como o agronegócio, cresceram nesse período. "Quem vai emprestar dinheiro para quem está parado?", questiona Carreras.
veja os principais pontos do projeto de apoio ao setor de eventos:
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos.
> Cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
> As empresas do setor de eventos que aderirem ao Perse poderão parcelar os débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos com o FGTS e as Contribuições Sociais vinculadas ao FGTS mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
> A dívida objeto do parcelamento será consolidada, no âmbito de cada órgão responsável pela cobrança, na data do pedido, e deverá ser paga em até 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades, com redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais.
> Ficam reduzidas a 0% por 60 meses, desde o início da produção de efeitos da lei, as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS, incluindo os optantes do simples nacional, incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos.
> Ficam prorrogados os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 (MP 948/20), no que tange ao setor de eventos até o efetivo retorno sem restrições de atividades.
Ficam as instituições financeiras federais obrigadas a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos:
> I - linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; e
> II - condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições.
> Essas linhas de crédito deverão ser ofertadas com prazo não menor do que 144 meses, em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) adicionadas de no máximo 3,5% de juros ao ano.
> Essas linhas de crédito terão carência de 24 meses.
> As linhas de crédito serão de no mínimo 10% e no máximo 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
> Suprime-se a garantia de empregos instituídos no programa emergencial de emprego e renda, mas aumenta o BPC para até 100% no caso de manutenção do emprego, ou seja se aprovado em acordo ou convenção coletiva o empregador pode não pagar até 100% do salário e o trabalhador receberá o mesmo montante do BPC.
Presidente do Senado fala em auxílio emergencial “até junho”
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3323-2201 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
O setor de eventos vive a pior crise de sua história no Brasil
Novidades
-
• PIS/COFINS – Receita Federal diz não ao crédito das contribuições sobre despesa com aluguel de alojamento de trabalhadores
De acordo com a resposta a Consulta, os imóveis locados para alojamento de trabalhadores não são considerados como “utilizados nas atividades da empresa” e, portanto, não admitem crédito de PIS/COFINS de que trata o artigo 3º das Leis nºs 10.63
• Faça o relógio trabalhar a seu favor
Cinco estratégias para organizar seu tempo e potencializar seus resultados
• Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º).
• Como definir o preço da declaração do imposto de renda (DIRPF) ?
Chegou o período em que o contador mais tem serviço. Esta é uma oportunidade de melhorar o rendimento e, quem sabe, realizar um antigo sonho.
• Quem tem empresa aberta não recebe seguro-desemprego
Em um momento de alto índice de desemprego e cortes no quadro de funcionários de muitas empresas, é preciso que o trabalhador fique atento às regras do seguro-desemprego para não ser pego de surpresa quando for requerer o benefício.
• Microempreendedores individuais devem fazer declaração simplificada
Atraso ou não pagamento gera suspensão de benefícios e multas.
• Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços contábeis bem elaborado?
O contrato de prestação de serviços contábeis estabelece o acordo entre o escritório e seu cliente, delimita onde começa e onde termina o trabalho e estipula valores. Mais que isso, o contrato é sinônimo de segurança tanto para o contabilista
• Decisão do STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
A liminar foi concedida a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Quanto custa uma experiência negativa para o seu cliente?
Uma pesquisa realizada nos EUA comprova que são necessárias 12 novas experiências positivas para reparar o(s) dano(s) causado(s) por uma experiência negativa
• Boleto do MEI não será mais enviado pelos Correios
O boleto de contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) não será mais enviado pelos Correios para o endereço cadastrado