Banner
Notícias
A Receita Federal vai calcular caso a caso o valor dos créditos tributários resultantes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, considerando a data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para exclusão do imposto, válida a partir de 15 de março de 2017.
“Temos hoje cerca de R$117,5 bilhões compensados nessa tese desde 2017. Desse total, cerca de R$ 60 bilhões a Receita já esta em contato com os contribuintes para um auditoria desses valores, mas que terá que ser reanalisada a partir do entendimento do STF”, informou o subsecretario de Arrecadação, Cobrança e Atendimento do órgão, Frederico Igor. O técnico disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 20 de maio, que a Receita depende da publicação do acórdão do tribunal para ter uma intepretação e aplicação precisas em relação tanto ao passado compensado quanto ao futuro desses créditos.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que dadas as inúmeras situações e possibilidades particulares que alcançam a decisão os cálculos não serão feitos de forma agregada, como nas estimativas anteriores. A Receita produziu estimativas do impacto da decisão do STF, mas não tinha até então o desenho final do alcance da decisão do Supremo.
O plenário do tribunal decidiu no último dia13 de maio que a exclusão do ICMS ocorreria a partir de março de 2017, esclarecendo ainda que o imposto não incluído na base é o que é destacado na nota fiscal. A União pretendia que os efeitos retroativos fossem considerados válidos somente após o julgamento dos embargos de declaração apresentados.
Malaquias explicou que o órgão vai analisar e refazer as escritas dos contribuintes, não apenas a partir das ações que foram impetradas, mas do limite temporal estabelecido pelo STF. A nova apuração tem caráter definitivo e envolve o processamento eletrônico de informações que a Receita já tem, além de dados que terão de ser captados junto aos contribuintes. Entre as empresas com créditos a serem compensados estão distribuidoras de energia elétrica, que tem aproveitado valores já disponíveis para abatimento nos processos tarifários anuais.
Quer saber mais? Fale com nossos especialistas.
Juliano Francisco e Contadores.
Valores a serem devolvidos dependem de apuração caso a caso a ser feita com contribuintes,
Novidades
-
• Veja quatro ações que você pode fazer para motivar funcionários no fim do ano
Com a aproximação do final do ano, é importante promover ações dentro da empresa que possam motivar seus funcionários para começar o ano seguinteccccc
• Recebimento em espécie a partir de R$ 30 mil terá que ser declarado
Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que torna obrigatória a prestação de informações das operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em moeda em espécie. A IN já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
• Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI).
• Imposto de Renda terá de ter CPF de dependentes a partir de 8 anos
Na declaração do imposto de renda do ano que vem, os dependentes a partir de 8 anos de idade vão precisar ter CPF. Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm convênio com a Receita Federal, emitem o CPF e cobram R$ 7.
• Receita Federal está em busca dos contribuintes que guardam fortunas em casa
A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição de anonimato, cerca de 140 pessoas declararam ao Fisco que mantém pelo menos R$ 10 milhões em espécie debaixo do colchão. A cifra chamou a atenção dos auditores, que suspeitam de transações ilegais, corrupção, propina e sonegação.
• Contabilidade tributária: entenda mais sobre o assunto
A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim uma melhor relação da empresa com o fisco.
Para saber melhor como ela funciona e de que forma é possível aplicá-la dentro de um empreendimento, siga acompanhando este texto.
• Entenda a importância de um planejamento tributário em uma empresa Praticamente todos os tipos de empresa precisam das habilidades de um contador, desde a menor até a maior. Uma dessas habilidades tem a ver com a elaboração do planejamento tributário. • Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas • Cinco passos para cobrar na boa aquele amigo que está devendo dinheiro Seu amigo pediu dinheiro emprestado, você não conseguiu falar "não" e agora falta coragem para cobrar a dívida? A situação é delicada, mas ser sincero e oferecer alternativas de pagamento podem ajudar a pedir o dinheiro de volta sem perder o amigo. • Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos