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Segundo o Relator Fernando Bezerra, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.
Já outro ponto debatido, o desconto integral de juros e multas, ainda está em avaliação. De acordo com o senador, é preciso aguardar um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) dizendo se seria legal ou não esse tipo de perdão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é entusiasta de um Novo Refis como uma medida de socorro a empresas durante a pandemia. Ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dividir a reforma tributária entre ambas as Casas. Os senadores ficariam com a renegociação das dívidas.
As negociações para o novo programa encontravam resistência no Ministério da Economia, que considera prejudicial a criação de renegociações assim. Seria um incentivo para empresas não pagarem suas dívidas em dia.
Há baixa controvérsia no Congresso, e Guedes reconhece a necessidade de apoiar empresas que devem ao Fisco, mas resistia ao Refis porque preferia que a negociação fosse dentro da reforma tributária.
O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que é possível a votação da matéria ser mesmo na próxima semana, já que a oposição não é contrária. Seria um alívio para as empresas durante a pandemia.
O projeto, entretanto, é controverso do ponto de vista fiscal. Outro ponto que pode atrapalhar os planos de aprovação da proposta é a CPI da Covid, que tem sido o centro das atenções no Senado e tomado bastante tempo dos senadores.
A comissão não pode funcionar enquanto há sessão deliberativa no plenário da Casa. Em projetos mais difíceis de serem aprovados, há obstrução e pedidos de destaques, trechos votados separadamente, que podem atrasar a análise pelos senadores. O tema deve ser debatido na próxima reunião de líderes da Casa, que normalmente é na 5ª feira de cada semana.
Na equipe econômica havia o receio de criar um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, mas também empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.
O projeto, entretanto, é controverso do ponto de vista fiscal. Outro ponto que pode atrapalhar os planos de aprovação da proposta é a CPI da Covid, que tem sido o centro das atenções no Senado e tomado bastante tempo dos senadores.
A comissão não pode funcionar enquanto há sessão deliberativa no plenário da Casa. Em projetos mais difíceis de serem aprovados, há obstrução e pedidos de destaques, trechos votados separadamente, que podem atrasar a análise pelos senadores. O tema deve ser debatido na próxima reunião de líderes da Casa, que normalmente é na 5ª feira de cada semana.
Na equipe econômica havia o receio de criar um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, mas também empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.
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Juliano Francisco & Contadores
O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado.
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