Banner
Notícias
BRASÍLIA – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto.
O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada prevê alíquota de 20%, o que, para representantes do setor, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores.
“Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechada”, disse Sabino ao Estadão/Broadcast.
Na segunda-feira, 28, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aventou a possibilidade de a taxa chegar a 15%, mas reduzindo a faixa de isenção dos dividendos.
Sabino evita entrar em detalhes sobre quais números seu relatório deverá trazer, pois quer debater ainda a proposta com os setores da economia e também com seus pares.
Como o sr. pretende trabalhar seu relatório?
Com a participação de todos os deputados através dos seus líderes. Já tem reunião marcada com líderes partidários, já inauguramos conversas com alguns deles. Estou disponível a me fazer presente em todas as bancadas. A princípio serão dois momentos. Um primeiro para ouvir as críticas e as sugestões. Nós vamos trabalhar isso com uma articulação do governo, com o Parlamento. Em um segundo momento, retornando nas bancadas para fazer uma primeira proposta do texto final.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a possibilidade de a alíquota para os dividendos ficar em 15%. Isso é possível?
O presidente (Lira) tem esse compromisso de ouvir os líderes e a Câmara. Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado. Hoje (terça-feira, 29), eu terei uma reunião à tarde com os integrantes da equipe econômica e da Receita. Amanhã (quarta-feira, 30), teremos também com integrantes do governo e da equipe econômica. Daqui a pouco também conversarei com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
O sr. vai conversar também com os setores?
O presidente quer ouvir todos os atores que participam do cenário econômico. Ele quer ouvir todos os segmentos da economia, o mercado e, principalmente, prestigiar os líderes da bancada para que chegar com um texto bastante maduro a ser votado no plenário.
O senhor consegue dar algum prazo ou uma data limite para o texto chegar ao plenário?
Não
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3323-2201 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
"Se você realmente quer algo, não espere. Ensine você mesmo a ser impaciente." (Gurbaksh Chahal)
Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores.
Novidades
-
• Receita adia liberação de guia única para o Simples Doméstico
Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos
• Veja o que muda na entrega da DIRF 2016 Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 praticamente todas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte • PIS 2015: Entenda as principais mudanças Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas • Reforma da previdência passa pelo fim dos privilégios A seguridade social representa hoje cerca de 22% do PIB, percentual que cresce à medida em que a população envelhece. O rombo da previdência atinge quase R$ 90 bilhões • Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016 Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de processos administrativos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um centro de atendimento do Fisco • Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores Férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo, devem ser contabilizados e registradas pelos empregadores, o que exige muito cuidado e prejuízos em caso de erros • Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens Com a integração de dados do Governo Federal, as informações trabalhistas e previdenciárias são mais facilmente acessadas e cruzadas. Isso permite que o cidadão faça a requisição do documento e receba no ato ou que agende eletronicamente o pedido. • Qual o impacto da reoneração da folha para as empresas? A medida, também tornou facultativa a adesão à desoneração
• eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. • Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015 Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
