Banner
Notícias
BRASÍLIA – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto.
O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada prevê alíquota de 20%, o que, para representantes do setor, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores.
“Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechada”, disse Sabino ao Estadão/Broadcast.
Na segunda-feira, 28, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aventou a possibilidade de a taxa chegar a 15%, mas reduzindo a faixa de isenção dos dividendos.
Sabino evita entrar em detalhes sobre quais números seu relatório deverá trazer, pois quer debater ainda a proposta com os setores da economia e também com seus pares.
Como o sr. pretende trabalhar seu relatório?
Com a participação de todos os deputados através dos seus líderes. Já tem reunião marcada com líderes partidários, já inauguramos conversas com alguns deles. Estou disponível a me fazer presente em todas as bancadas. A princípio serão dois momentos. Um primeiro para ouvir as críticas e as sugestões. Nós vamos trabalhar isso com uma articulação do governo, com o Parlamento. Em um segundo momento, retornando nas bancadas para fazer uma primeira proposta do texto final.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a possibilidade de a alíquota para os dividendos ficar em 15%. Isso é possível?
O presidente (Lira) tem esse compromisso de ouvir os líderes e a Câmara. Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado. Hoje (terça-feira, 29), eu terei uma reunião à tarde com os integrantes da equipe econômica e da Receita. Amanhã (quarta-feira, 30), teremos também com integrantes do governo e da equipe econômica. Daqui a pouco também conversarei com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
O sr. vai conversar também com os setores?
O presidente quer ouvir todos os atores que participam do cenário econômico. Ele quer ouvir todos os segmentos da economia, o mercado e, principalmente, prestigiar os líderes da bancada para que chegar com um texto bastante maduro a ser votado no plenário.
O senhor consegue dar algum prazo ou uma data limite para o texto chegar ao plenário?
Não
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3323-2201 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
"Se você realmente quer algo, não espere. Ensine você mesmo a ser impaciente." (Gurbaksh Chahal)
Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores.
Novidades
-
• PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022
PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.
• Número de brasileiros isentos de pagar o IR triplicaria caso tabela fosse corrigida
Falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda leva cada vez mais brasileiros às garras do Leão. Estudo da Unafisco conclui que, se os valores de referência fossem corrigidos pela inflação desde 1996, número de isentos triplicaria
• Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
• Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro
Com o aumento do salário-mínimo, os microempreendedores individuais terão que pagar R$ 60,60 por mês
• Depto Pessoal: Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. • Lei que cria o MEI Caminhoneiro é sancionada pelo governo Transportador autônomo de cargas pode se inscrever como microempreendedor individual se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil • Governo muda tabela de imposto de produtos industrializados. Mudanças são feitas para adequar valores à Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Entra em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.212 Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. • Parcelamento de dívidas de ICMS e ITCMD no Paraná A Receita Estadual comunica que a adesão ao Programa Retoma Paraná, com os benefícios da Lei nº 20.634, de 6 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 9.090, de 15 de outubro de 2021, já está disponível. • Mudanças na Folha de Pagamento - GFIP é substituída por DCTFWeb Este mês mais uma mudança passou a vigorar no aspecto contábil, desta vez relacionada aos dados previdenciários de contribuintes e das médias e pequenas empresas. A antiga Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).