Banner
Notícias
Foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O PEC será operacionalizado por bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios.
As operações de crédito no âmbito do PEC poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2021. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a micro e pequenas empresas, além de MEIs, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. O governo avalia que o PEC poderá girar até R$ 48 bilhões em novos créditos.
Caso a empresa tenha sido aberta em 2020 ou 2021, o limite do valor da receita bruta anual (de R$ 4,8 milhões) será proporcional aos meses em que está em funcionamento, respectivamente a cada ano. Poderá ainda ser aferido conforme critérios e políticas próprios de cada banco, considerado o faturamento equivalente ao período de 12 meses.
Papel do Conselho Monetário
A MP autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir as condições, prazos, regras para concessão e as características das operações de crédito no âmbito do PEC. Também caberá ao CMN a distribuição dos créditos concedidos por segmentos ou áreas de atuação e faixas de porte das empresas.
As operações do PEC não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, e o risco de crédito será integralmente dos bancos que aderirem. Também não terão qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Operações
Até 31 de dezembro de 2026, os bancos que aderirem ao PEC como concedentes das operações de crédito poderão apurar crédito presumido com base em fórmula definida na MP 1.057/2021. O valor total será limitado ao menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação das Empresas e do PEC, e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3026-6363 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
"A crítica é uma missão que exige credenciais valiosas." (Machado de Assis)
MP cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais
Novidades
-
• Banco Central aumenta projeção de inflação para 6,4%
A projeção para a inflação este ano foi revisada pelo Banco Central em nível mais próximo ao teto da meta, de 6,5%
• O que os jovens querem?
Atualmente, descobrir quais são as expectativas dos jovens se tornou um grande desafio para as gerações veteranas. Pais perdem a paciência com seus filhos, educadores sofrem com a insubordinação de seus alunos e gestores ficam perplexos diante da aparente falta de comprometimento e foco dos novos profissionais.
• Pesquisa comprova: estudar previne perda de memória
Em estudo, idosos que tinham maior nível de escolaridade e praticavam mais atividades intelectuais se saíram melhor em testes de cognição
• Brasil é 43º melhor país para fazer negócios, diz EIU
País melhora nota mas cai duas posições em ranking da Economist Intelligence Unit (EIU) que analisa condições para os negócios nos próximos 4 anos
• Copa teria gerado 1 milhão de empregos, segundo o governo
Apesar da divulgação de números favoráveis à Copa, especialistas dizem que ainda é cedo para calcular o legado econômico do evento
• Correção do FGTS pela inflação ou pela TR?
Muitos trabalhadores estão ingressando com ações na Justiça para reivindicar a compensação de perdas da inflação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Fotos de satélite são nova (e ótima) forma de medir riqueza
Imagens noturnas de satélite são elemento que faltava nas fórmulas para medir pobreza, dizem pesquisadores do Fed de Nova York
• Imprensa estrangeira detona jeitinho brasileiro na Copa
Chegada da imprensa estrangeira vem seguida de relatos de repórteres com as boas-vindas pouco calorosas e artigos sobre as tensões que marcam greves e protestos
• Banco Mundial reduz PIB do Brasil para 1,5%
Previsão ficou abaixo da estimativa divulgada em janeiro pela instituição, quando previa avanço de 2,4%
• Brasileiro não desiste
O empreendedorismo parece estar em alta no País.