Banner
Notícias
O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a aprovação do texto original do deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), mas incorporou uma emenda apresentada no colegiado para ajustar a redação ao entendimento vigente na administração pública. O projeto altera o Código Civil.
A modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada, criada pela Lei 12.441/11, pretende reduzir a informalidade. A Eireli será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social – ou seja, não há sócio. O patrimônio do dono é protegido, pois fica separado daquele da empresa.
Ainda pela lei, a Eireli deve seguir as regras previstas para sociedades limitadas. No entanto, caso tenha natureza simples e seja tenha Registro Civil de Pessoas Jurídicas, poderá aplicar, no que couber, as regras das sociedades simples – em que profissionais, como médicos e advogados, unem-se para prestar serviços.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado em 2012 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3026-6363 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
Novidades
-
• Banco Central aumenta projeção de inflação para 6,4%
A projeção para a inflação este ano foi revisada pelo Banco Central em nível mais próximo ao teto da meta, de 6,5%
• O que os jovens querem?
Atualmente, descobrir quais são as expectativas dos jovens se tornou um grande desafio para as gerações veteranas. Pais perdem a paciência com seus filhos, educadores sofrem com a insubordinação de seus alunos e gestores ficam perplexos diante da aparente falta de comprometimento e foco dos novos profissionais.
• Pesquisa comprova: estudar previne perda de memória
Em estudo, idosos que tinham maior nível de escolaridade e praticavam mais atividades intelectuais se saíram melhor em testes de cognição
• Brasil é 43º melhor país para fazer negócios, diz EIU
País melhora nota mas cai duas posições em ranking da Economist Intelligence Unit (EIU) que analisa condições para os negócios nos próximos 4 anos
• Copa teria gerado 1 milhão de empregos, segundo o governo
Apesar da divulgação de números favoráveis à Copa, especialistas dizem que ainda é cedo para calcular o legado econômico do evento
• Correção do FGTS pela inflação ou pela TR?
Muitos trabalhadores estão ingressando com ações na Justiça para reivindicar a compensação de perdas da inflação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Fotos de satélite são nova (e ótima) forma de medir riqueza
Imagens noturnas de satélite são elemento que faltava nas fórmulas para medir pobreza, dizem pesquisadores do Fed de Nova York
• Imprensa estrangeira detona jeitinho brasileiro na Copa
Chegada da imprensa estrangeira vem seguida de relatos de repórteres com as boas-vindas pouco calorosas e artigos sobre as tensões que marcam greves e protestos
• Banco Mundial reduz PIB do Brasil para 1,5%
Previsão ficou abaixo da estimativa divulgada em janeiro pela instituição, quando previa avanço de 2,4%
• Brasileiro não desiste
O empreendedorismo parece estar em alta no País.