Banner
Notícias
Segundo Ziulkoski, o governo também chegou a acertar uma votação que, na prática, vai mudar a regra de correção do piso do magistério, que ficaria atrelado à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A negociação do acordo gerou insatisfação na bancada dos Estados e também entre representantes das capitais, que temem acumular perdas com a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas acenada pelo governo. Estados e municípios recebem uma fatia da arrecadação com o tributo.
Ziulkoski explicou que a primeira versão do relatório do IR levaria a uma perda de R$ 10 bilhões aos municípios, mas o texto “evoluiu” bastante e poderia zerar os prejuízos caso a alíquota do IRPJ caísse de 15% para 7,5%. Segundo ele, no entanto, o Ministério da Economia sinalizou um compromisso de que essa cobrança reduzisse para 6,5%, o que provoca a perda de R$ 1,5 bilhão às prefeituras.
A solução, de acordo com o presidente da CNM, foi a costura de uma proposta para ampliar o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 0,37%, justamente para repor o “prejuízo” de R$ 1,5 bilhão. Hoje, os municípios recebem 24,5% dos impostos arrecadados pela União por meio do fundo.
Além disso, ficou acertada, segundo Ziulkoski, a conclusão da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado que institui 1% de repasse adicional ao FPM nos meses de setembro. Essa medida seria implementada gradualmente (0,25% ao ano) e resultaria em um repasse total de R$ 5 bilhões anuais quando aplicada de forma integral.
Outra proposta incluída no acerto é a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos programas e responsabilidades para Estados e municípios sem que haja uma fonte de financiamento para essas ações. Hoje, uma das reclamações de prefeitos é que o governo federal “transfere” competências sem dar o dinheiro para bancá-las, onerando os cofres municipais.
Quer saber mais?
Entre em contato através do nosso WhatsApp (43) 3026-6363 e fale com um de nossos especialistas.
Juliano Francisco & Contadores
BRASÍLIA - Em troca do apoio dos municípios à proposta que reformula o Imposto de Renda, o governo acertou a aprovação de um conjunto de propostas que resultarão em transferência adicional de R$ 6,5 bilhões ao ano às prefeituras, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. No entanto, apesar do movimento, os deputados votaram, pela terceira vez, pelo adiamento da proposta.
Novidades
-
• Calendário de obrigações tributárias ao fisco em 2019
Calendário de obrigações tributárias ao fisco em 2019
• Reajuste Salário Minimo a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Decreto fixa salário mínimo de R$ 998,00 a partir de 1º de Janeiro de 2019.
• Saiba se você caiu na malha fina da Receita Federal
Saiba se você caiu na malha fina da Receita Federal
• Ultimo Lote de Restituição de IR em 2018 - RFB
Receita Federal liberou na ultima segunda feria (10) Ultimo Lote de Restituição de IR em 2018.
• Carga tributária de 2017 ficou em 32,43%, maior desde 2013, diz Receita.
A carga tributária brasileira atingiu 32,43% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Receita Federal. Em 2016, os tributos corresponderam a 32,29%. O aumento para 2017 se deu como acréscimo de 1,4% na arrecadação tributária de União.
• Desativação da Versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica NFe para 4.00
A Receita Estadual comunicou recentemente sobre a Desativação da Versão 3.10 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a partir de 02/08/2018.
Indicamos que entre em contato com o suporte de seu sistema emissor de nota o quanto antes para certificar que estará tudo pronto até o prazo. • Calendário 07/2018 Vencimentos e Obrigações Tributárias e Trabalhistas em Julho/2018. • Adesão ao Parcelamento do Simples Nacional (PERT-SN) - Prazo até 09/07/2018 Adesão ao Parcelamento do Simples Nacional (PERT-SN) - Prazo até 09/07/2018 • Saque de FGTS inativo deve ser declarado no Imposto de Renda De acordo com informações da Receita, não há pagamento de imposto, mas o valor deve constar na declaração deste ano • Obrigatoriedade Declaração - Obrigatoriedade de Apresentação