Em fevereiro deste ano a Receita Federal, divulgou novas informações sobre a declaração anual de Imposto de Renda de 2023 e afirmou, pela primeira vez, que as informações referentes a IN 1888 serão utilizadas em outros cruzamentos feitos pelo regulador e para preencher os dados da declaração pré-preenchida.

Embora os investidores de criptomoedas no Brasil desde 2017 devem declarar seus criptoativos ao regulador, a IN 1888 estabeleceu que as exchanges e P2Ps de criptomoedas no Brasil devem informar para a Receita Federal 100% das transações de seus usuários.

No caso de exchanges internacionais com clientes brasileiros, a regra também pede que as transações sejam informadas, mas apenas quando ultrapassem um determinado valor.

"Não há nada de tão relevante desde o advento da IN1888/2019, como a Receita cruzar e usar essas dados", declarou a contadora especializada em criptomoedas, Ana Paula Rabello, autora do blog Declarando Bitcoin.

As mudanças implementadas pela Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 dificultaram a vida dos brasileiros que tentavam, na base do jeitinho e omissão, reduzir o valor de imposto a pagar.

Se antes era relativamente simples tentar burlar o Leão, com o apoio do supercomputador T-Rex isso ficou mais difícil. O sistema T-Rex viabilizou a tecnologia que permite ao Fisco entregar a todos os contribuintes a declaração pré-preenchida, a grande novidade deste ano.

“Há anos conversávamos que, um dia, a Receita Federal somente enviaria um formulário para os contribuintes, dizendo: ‘olha, você recebeu tanto esse ano, pagou tanto de imposto, comprou isso, isso e isso e sobrou tanto de imposto para pagar ou receber’. Esse dia chegou”, comenta Marco César Favarin, advogado especializado em Direito Societário e em Gestão Estratégica de Empresas e Negócios, sócio da Consulcamp.

O sistema cruza todas as informações de rendimentos, Declaração de Operações Imobiliárias, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Declaração de Operações Imobiliárias e todas as informações de contas e aplicações em instituições financeiras.

“Além de trazer os dados preenchidos na declaração do ano anterior, a declaração pré-preenchida trará todas as informações do exercício já preenchidas. O contribuinte só precisa conferir”, explica o advogado.

E isso, reforça o advogado, diminuirá significativamente as tentativas de sonegação, tanto na questão de omissões de receitas quanto nas deduções, para abatimento do imposto pago.

O especialista orienta o contribuinte a conferir os dados com atenção. Em caso de necessidade de correção, a modificação pode ser feita no aplicativo, mas é imprescindível que a pessoa informe a fonte pagadora ou instituição bancária sobre as inconsistências encontradas.

“Como o prazo da declaração é relativamente curto, nem sempre é possível aguardar a fonte pagadora retificar a informação para enviar a declaração. O contribuinte pode entregar a declaração com as devidas alterações e, caso questionado pela autoridade fazendária, justifique o motivo da alteração para evitar cair na malha fina”, orienta Favarin.

Como declarar Bitcoin e criptomoedas no Imposto de Renda

Ana Paula Rabello, autora do blog Declarando Bitcoin, destaca que a declaração pré-preenchida traz alguns dados, que podem ajudar, ou até mesmo assustar os investidores de criptomoedas, tais como: Saldo em moedas (quantitativo), discriminação do CNPJ do custodiante e da própria moeda.

"Ajuda no sentido de que uma das principais dificuldades na hora de declarar criptomoedas é a falta de informações claras e precisas sobre como fazer isso corretamente, e as vezes até falta de dados das próprias corretoras. Embora a Receita Federal já tenha publicado orientações gerais sobre o assunto, muitas dúvidas ainda persistem entre os contribuintes", disse.

Rabello explica que após importar os dados da declaração pré-preenchida os investidores precisam complementar as informações com os valores em reais, o custo de aquisição de cada item transportado.

"Não esquecendo de fazer a apuração dos ganhos de capital tributáveis por meio do Gcap, bem como informar os rendimentos isentos na venda de bens de pequeno valor, quando o total da alienação for inferior a R$ 35.000,00.

É importante ressaltar que a declaração de suas criptomoedas é obrigatória e deve ser feita corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Os contribuintes que possuem criptomoedas devem manter registros precisos de todas as transações realizadas e incluir todas as informações necessárias na declaração de imposto de renda.

Rabello destaca que a declaração pré-preenchida traz mais facilidade para os contribuintes, mas é importante verificar se os dados importados estão corretos. Caso haja alguma inconsistência, é recomendado entrar em contato com a corretora utilizada para solicitar providências.

"Sonegar impostos pode levar a multas e penalidades graves, incluindo processos criminais e pena de reclusão. Portanto, é fundamental que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais e declarem corretamente todas as suas transações com criptomoedas", finaliza.

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Juliano Francisco & Contadores

O sistema T-Rex viabilizou a tecnologia que permite ao Fisco entregar a todos os contribuintes a declaração pré-preenchida, a grande novidade deste ano.