Banner
Notícias
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
O desempenho de outubro reduziu o crescimento real acumulado da arrecadação em 2014. Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 968,725 bilhões, crescimento de 0,45% acima do IPCA na comparação com o mesmo período de 2013. Até setembro, o crescimento acumulado somava 0,67% acima do IPCA.
De acordo com a Receita Federal, as desonerações e o fraco desempenho da economia refletiram-se na baixa arrecadação em outubro. As reduções de tributos para estimular a economia fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 1,48 bilhão a menos em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os principais responsáveis pela queda foram a desoneração da folha de pagamentos, com impacto de R$ 657 milhões e a desoneração dos planos de saúde, com impacto de R$ 160 milhões.
O baixo crescimento da economia também influenciou a arrecadação em outubro. A queda de 2,1% na produção industrial em setembro (cujo resultado se refletiu na arrecadação de outubro) impediu a recuperação das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, neutralizando o aumento da arrecadação esperado com o fim de algumas desonerações. Em outubro, a arrecadação de IPI 3,34% acima do IPCA.
A redução de 0,9% nas vendas de bens e de serviços impediu o crescimento da arrecadação do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu apenas 1,83% acima da inflação oficial.
A queda da lucratividade das empresas, no entanto, foi a grande responsável pelo desempenho da arrecadação em outubro. No mês passado, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu 14,07% em relação a outubro do ano passado. Segundo a Receita, a queda das estimativas mensais de lucro diminuiu o pagamento dos dois tributos, refletindo a deterioração das expectativas de lucro das grandes empresas.
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação com a reabertura do Refis da Crise veio abaixo do esperado. A Receita esperava arrecadar R$ 2,2 bilhões por mês até o fim do ano com a nova renegociação de dívidas de contribuintes com a União, instrumento usado para reforçar o caixa federal em ano de crise econômica. Em outubro, no entanto, o governo obteve R$ 1,67 bilhão. Originalmente, o Fisco esperava obter R$ 19 bilhões de agosto a dezembro com a reabertura do Refis da Crise.
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro.
Novidades
-
• Tributos: Confira a nota da Receita sobre o adiamento de pagamento do Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021
• Brasil tem recorde na abertura de novos MEIs e ultrapassa 11 milhões, diz Sebrae
Foram 2,6 milhões de novos registros como Microempreendedor Individual criados em 2020, segundo a instituição.
• Número de devedores da União registra primeira redução desde 2012, aponta ministério
Redução foi motivada por ação da Fazenda Nacional de reconhecimento de prescrição de dívidas de pessoas e empresas. Valor total devido à União subiu em 2020 e atingiu R$ 2,5 trilhões.
• Quem tem medo dos nativos digitais?
Essa reflexão mais ampla deve logo chegar para as empresas, mas talvez as mudanças sejam impostas por essa nova geração no tempo de um click.
• Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
• Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
Receita Federal não excluiu empresas do simples nacional em 2020.
• Inteligência artificial pode acabar com 40% dos empregos em 15 anos, diz investidor chinês
Kai-Fu Lee tem previsões assustadoras sobre o futuro da inteligência artificial
• Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo.
• Dividendos certamente serão tributados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que lucros e dividendos certamente serão tributados.
• Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia Confira a lista de atividades que podem ser beneficiadas pelo Peac, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.