Banner
Notícias
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
O desempenho de outubro reduziu o crescimento real acumulado da arrecadação em 2014. Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 968,725 bilhões, crescimento de 0,45% acima do IPCA na comparação com o mesmo período de 2013. Até setembro, o crescimento acumulado somava 0,67% acima do IPCA.
De acordo com a Receita Federal, as desonerações e o fraco desempenho da economia refletiram-se na baixa arrecadação em outubro. As reduções de tributos para estimular a economia fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 1,48 bilhão a menos em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os principais responsáveis pela queda foram a desoneração da folha de pagamentos, com impacto de R$ 657 milhões e a desoneração dos planos de saúde, com impacto de R$ 160 milhões.
O baixo crescimento da economia também influenciou a arrecadação em outubro. A queda de 2,1% na produção industrial em setembro (cujo resultado se refletiu na arrecadação de outubro) impediu a recuperação das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, neutralizando o aumento da arrecadação esperado com o fim de algumas desonerações. Em outubro, a arrecadação de IPI 3,34% acima do IPCA.
A redução de 0,9% nas vendas de bens e de serviços impediu o crescimento da arrecadação do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu apenas 1,83% acima da inflação oficial.
A queda da lucratividade das empresas, no entanto, foi a grande responsável pelo desempenho da arrecadação em outubro. No mês passado, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu 14,07% em relação a outubro do ano passado. Segundo a Receita, a queda das estimativas mensais de lucro diminuiu o pagamento dos dois tributos, refletindo a deterioração das expectativas de lucro das grandes empresas.
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação com a reabertura do Refis da Crise veio abaixo do esperado. A Receita esperava arrecadar R$ 2,2 bilhões por mês até o fim do ano com a nova renegociação de dívidas de contribuintes com a União, instrumento usado para reforçar o caixa federal em ano de crise econômica. Em outubro, no entanto, o governo obteve R$ 1,67 bilhão. Originalmente, o Fisco esperava obter R$ 19 bilhões de agosto a dezembro com a reabertura do Refis da Crise.
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro.
Novidades
-
• Calendário de obrigações tributárias ao fisco em 2019
Calendário de obrigações tributárias ao fisco em 2019
• Reajuste Salário Minimo a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Decreto fixa salário mínimo de R$ 998,00 a partir de 1º de Janeiro de 2019.
• Saiba se você caiu na malha fina da Receita Federal
Saiba se você caiu na malha fina da Receita Federal
• Ultimo Lote de Restituição de IR em 2018 - RFB
Receita Federal liberou na ultima segunda feria (10) Ultimo Lote de Restituição de IR em 2018.
• Carga tributária de 2017 ficou em 32,43%, maior desde 2013, diz Receita.
A carga tributária brasileira atingiu 32,43% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Receita Federal. Em 2016, os tributos corresponderam a 32,29%. O aumento para 2017 se deu como acréscimo de 1,4% na arrecadação tributária de União.
• Desativação da Versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica NFe para 4.00
A Receita Estadual comunicou recentemente sobre a Desativação da Versão 3.10 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a partir de 02/08/2018.
Indicamos que entre em contato com o suporte de seu sistema emissor de nota o quanto antes para certificar que estará tudo pronto até o prazo. • Calendário 07/2018 Vencimentos e Obrigações Tributárias e Trabalhistas em Julho/2018. • Adesão ao Parcelamento do Simples Nacional (PERT-SN) - Prazo até 09/07/2018 Adesão ao Parcelamento do Simples Nacional (PERT-SN) - Prazo até 09/07/2018 • Saque de FGTS inativo deve ser declarado no Imposto de Renda De acordo com informações da Receita, não há pagamento de imposto, mas o valor deve constar na declaração deste ano • Obrigatoriedade Declaração - Obrigatoriedade de Apresentação