Banner
Notícias
Renato Ibelli
O manual e o novo layout do eSocial voltado às médias e grandes empresas devem ser publicados até o final dessa semana pelo comitê gestor do sistema. A nova atualização – versão 2.0 – tenta deixar a plataforma mais flexível, permitindo, por exemplo, um cadastramento resumido prévio de funcionários em determinadas situações. Nos bastidores do grupo que trabalha na elaboração do eSocial já corre um novo cronograma para sua implantação. A novidade pode passar a ser obrigatória apenas em 2016.
O e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas que, diferentemente deste, abrangerá empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.
O sistema ainda não está integralmente funcional. O prazo dado aos desenvolvedores para concluir essa tarefa é julho de 2015, a partir de quando a fase de testes realmente se iniciaria, abrindo o sistema para que as empresas atualizem digitalmente os dados dos seus empregados.
Uma das novidades que trará a versão 2.0 do eSocial é a possibilidade de as empresas registrarem rapidamente no sistema funcionários contratados longe de suas sedes. Isso será feito por meio de um cadastro prévio, incluindo informações básicas (nome do empregado, CPF, data de nascimento e dia da admissão). Os dados completos poderão ser inseridos no sistema até a data de fechamento da folha.
MICRO E PEQUENAS
Paralelamente à versão para empresas de maior porte está sendo trabalhado um módulo voltado às micro e pequenas empresas. Este módulo estará disponível em ambiente Web e trará menos obrigatoriedades. O eSocial voltado às grandes empresas terá até 1.480 campos a serem preenchidos. Já a versão simplificada, para micro e pequenas, terá 300 campos.
Por estar em ambiente Web, a inserção dos dados dos empregados no modo simplificado poderá ser feita em uma página on-line, sem a necessidade de implantação da plataforma do eSocial. Além disso, as micro e pequenas empresas poderão continuar usando seus sistemas de folha atuais, de maneira off-line, enviando posteriormente em arquivo fechado as informações ao eSocial.
O módulo voltado às micro e pequenas empresas estará disponível em março de 2015, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do governo Federal. Ele funcionará em fase de teste - de maneira não-obrigatória - até março de 2016.
MEI
Há ainda um terceiro módulo sendo elaborado. Este será voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e será ainda mais simplificado, exigindo o preenchimento de apenas sete campos na primeira inserção de dados de um funcionário. A viabilidade deste módulo está sendo discutida entre a SMPE e outros envolvidos com o eSocial (Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Fazenda)
Sistema substitui a folha de funcionários. Governo estuda também um módulo ainda mais resumido para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Novidades
-
• Decisão do STF sobre Selic alivia contribuinte que recupera tributos
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos.
• Reforma do IR tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, ninguém é a favor do tema na Casa
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anuncia que produtor rural será atendido desde a produção até a comercialização
Assistência Técnica e Gerencial, popularmente chamada de ATeG. Este foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (14.09), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
• Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
• Produtores rurais apostam na geração própria de energia para reduzir custos e ampliar renda
A energia solar já é uma realidade em mais de 37 mil estabelecimentos rurais no Brasil.
• Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins
O órgão encaminhou parecer para a PGFN buscando respaldo para excluir o ICMS do cálculo.
• Receita prorroga prazo, e MEIs podem regularizar dívidas até 30 de setembro A Receita Federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para que microempreendedores individuais (MEI) com impostos em aberto regularizem suas dívidas fiscais. O prazo estava previsto para acabar nesta terça-feira (31). • Sancionada MP que facilita abertura de empresas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente. • Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. • MEIs devem regularizar dívidas até dia 31 para não perder o CNPJ Os microempreendedores que, após o prazo para a regularização não tiverem quitado os débitos, o governo encaminhará para inscrição em dívida ativa.