Banner
Notícias
Luiz Carlos Bohn
O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas. Criado em 1966, é formado a partir de 8% da remuneração dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus contratos de trabalho. Além disso, em demissões sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indenização de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho. Entretanto, a LC 110/2001 instituiu a Contribuição Social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demissão sem justa causa, sem prazo de vigência.
Esse adicional não é depositado na conta vinculada do trabalhador e serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção integral durante os planos Verão e Collor I. Cálculos de diversas instituições já demonstraram que os valores arrecadados ao longo dos últimos anos já cobriram a cifra a que se propunha e, portanto, deveria ser extinta. No entanto, manobras governamentais mantêm a contribuição, hoje totalmente desvirtuada de seu fim original.
Quando instituições empresariais, como a Fecomércio-RS, colocam-se a favor do fim desse adicional não estão discutindo qualquer direito trabalhista, mas sim o direito de que a lei seja cumprida. Quando o governo decide se apropriar dos 10% da multa do FGTS por já ser receita alocada em outros usos é o mesmo que um beneficiário do Bolsa Família que passa a ter renda para sair do programa e continua nele com a justificava de que já incorporou no seu dia a dia. Criar novas finalidades para justificar sua cobrança é a forma mais fácil de evitar fazer ajustes nas contas públicas. Enquanto isso ocorrer, o Brasil vai continuar sendo o país do “jeitinho”, um país que aceita ser enganado com vistas a um bem maior. A sociedade brasileira precisa, urgentemente, parar de relativizar o que é certo sob pena de legitimar injustiças, e até mesmo, a corrupção. A multa de 10% do FGTS precisa ser extinta com urgência!
O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas
Novidades
-
• Vendedor Coach: Transformando perguntas em vendas
Os clientes estão mais exigentes e pesquisam antes de comprar. O Vendedor Coach não vende, conduz o cliente a comprar o que precisa
• Errar da forma certa pode levar ao sucesso
Se você quer chegar ao topo, o primeiro passo é aprender a falhar. A jornalista americana Megan McArdle, colunista do site Bloomberg View, explica como errar (bem) pode levar ao sucesso
• Já ouviu falar em defaunação? É ameaça crescente no mundo
Estudo publicado na revista Science alerta para as consequências de um planeta sem animais
• É possível ser amigo do chefe?
Amizades muitas vezes nascem e são cultivadas entre colegas no ambiente de trabalho, é natural que isso aconteça, afinal convivemos diariamente e as afinidades começam a aparecer. A maior regra para um bom relacionamento entre amigos em um ambiente profissional, independente de condições hierárquicas, é cultivar o respeito mútuo e a autoconsciência.
Mas e quando nos tornamos amigos do chefe? • Como lutar contra o hábito primitivo de procrastinar A ciência mostra que procrastinar faz parte da natureza humana. Mas há maneiras de lutar contra esse hábito primitivo e terminar o trabalho no prazo • Olhe resultados, mas também os recursos aplicados Não é suficiente reconhecer a qualidade do resultado apresentado, é necessário saber de que maneira ele foi atingido • Experiências aprendidas são a maior fonte de motivação no trabalho E qual é a nossa reação quando damos de cara com o que já conhecemos? Com aquela rotina massacrante, o dia a dia que tem por lei o “de novo” e não o “novo”? • Veja qual é o papel do contador dentro da empresa Profissional de contabilidade vai além do cálculo do Imposto de Renda • Brasil tem muito a ensinar ao mundo, diz sociólogo italiano Em livro recente, autor de “Ócio Criativo” defende que Brasil tem um modelo de sociedade à parte do restante do mundo – mas com muito a ensinar a ele, seja desenvolvido ou não • Projeção de crescimento da economia cai pela 5ª vez seguida Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a projeção para o crescimento da economia este ano, pela quinta semana seguida