Banner
Notícias
Daniel Lima
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Novidades
-
• Modificada norma referente às operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações
Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos
• Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.
• Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
• Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015
Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos
• Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios
• Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp
No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano.
• 3 coisas que todo empreendedor deve saber sobre o pró-labore
Uma empresa tem regimes diferenciados para remunerar um sócio, um executivo e um empregado.
• Mesmo sem lucro, companhia pode pagar PLR
A maioria dos casos que chega à Seção de Dissídios Coletivos trata da resistência de companhias em implantar um programa de PLR, segundo Pugliese.
• Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos
Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos.
• Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.