Banner
Notícias
A tecnologia deu à Receita Federal uma poderosa ferramenta para combater fraudes e erros na declaração do Imposto de Renda: o cruzamento de dados. Com esse artifício, o Fisco consegue fisgar muitos espertinhos e desatentos. O problema é que até contribuintes que fazem tudo corretamente, sem omitir dados ou sonegar, podem cair na malha fina.
O sistema eletrônico do Fisco é tão eficiente que desenvolve uma espécie de familiaridade com o contribuinte. Se há uma variação exagerada nos dados de um ano em relação aos anteriores, sem necessariamente haver uma sonegação, pode-se ser incluído na malha.
O diretor da Trevisani Associados, Luiz Roberto Trevisani, ex-delegado da Receita Federal, cita como exemplo o item despesas médicas. O Fisco, segundo ele, entende que o contribuinte pode comprometer 20% da renda tributável com essas despesas. Mas, e se há o diagnóstico de uma doença grave na família que eleva as despesas para as alturas?
"Prepare-se porque você vai cair em malha. Não porque sonegou ou errou na declaração", afirma ele. "Você cairá em malha simplesmente porque gastou além do que o sistema está programado para aceitar como razoável, isto é, passável sem verificação fiscal pelo serviço da malha".
Rigor do Fisco
A exigência parece cruel, mas não para por aí. O Fisco não exigirá apenas recibo para a comprovação dos gastos elevados com saúde. Segundo Trevisani, o órgão poderá exigir comprovantes de exames, internações e laudos que confirmem o tratamento.
O aperto pode piorar. A fiscalização vai comparar esses documentos com cheques emitidos ou saques para confirmar valores sacados ou pagos e se as datas dos serviços médicos coincidem com os dias dos atendimentos.
A Receita tem ainda o acesso aos dados do contribuinte por meio dos planos de saúde. A complexa teia de dados eletrônicos do Fisco inclui as informações dos convênios médicos. Se a Receita duvida dos comprovantes médicos, basta procurar os planos.
O caso do excesso de gastos com saúde é apenas um exemplo do que chama a atenção da fiscalização. Geralmente o que atrai as garras do leão é a variação em qualquer área que destoe do histórico do contribuinte e que vá resultar em abatimento de imposto.
Por isso, a Receita utiliza a tecnologia para obter dados de outras fontes. Compra e venda de imóveis ou locação são capturadas pelas declarações que cartórios, imobiliárias e administradores de bens imóveis são obrigadas a enviar ao Fisco.
Outra forma eficiente do leão identificar a sonegação é o cartão de crédito. As administradoras enviam os dados dos contribuintes à Receita. Esse meio denuncia quem gasta muito, mas na hora de declarar informa uma renda muito baixa em relação à fatura do cartão. Porém, o CPF denuncia a incoerência e o Fisco consegue chegar ao suposto sonegador.
O sistema eletrônico do Fisco é tão eficiente que desenvolve uma espécie de familiaridade com o contribuinte. Se há uma variação exagerada nos dados de um ano em relação aos anteriores, sem necessariamente haver uma sonegação, pode-se ser incluído na malha.
Novidades
-
• Informações à Previdência Social são tema de reunião entre a Fenacon e o Governo
O intuito é encontrar um texto que atenda ao pleito do setor produtivo brasileiro
• Isto está barato ou caro? Veja truques do comércio para enganar seu cérebro
Pense em um sorvete de R$ 2, um tênis de R$ 100 e um celular de R$ 3.000. Achou caro ou barato?
• Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos
As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças
• Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas
A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas
• Para que serve o DANFE se temos a NF-e?
Apesar da gestão ser feita de forma digital, a prática do trânsito de mercadorias precisa de uma documentação que esteja legível, à mão
• Nova Nota Fiscal Eletrônica: o que muda de verdade na vida do Contador
Indispensáveis na vida das empresas, tanto por serem obrigatórias quanto pela praticidade que oferecem, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) não fogem à regra das constantes mudanças por parte do fisco.
• Você é um MEI? Sua empresa cresceu? O que preciso Fazer?
O MEI (microempreendedor individual) foi criado pela Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 para simplificar a vida dos pequenos empreendedores, criando benefícios e vantagens para expandirem seus negócios. Muitos desses microempreendedores com o passar do tempo, tiveram um crescimento no seu faturamento, tornando-se obrigatório alterar sua personalidade jurídica.
• Parcelas Exigidas pela Adesão ao PERT em Setembro/2017
A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto e setembro/2017).
• Governo publica MP que prorroga adesão ao Refis até 29 de setembro
Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta quinta-feira, 31, a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até o dia 29 de setembro o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis.
• Sem quórum, Congresso não conclui votação para alterar meta fiscal
Parlamento terá de enviar lei orçamentária fictícia para 2018. Governo terá de esperar até terça-feira para aprovar nova meta para este ano