Banner
Notícias
Roberto Dumke
A Receita Federal do Brasil (RFB) quer estimular os grandes contribuintes a regularizar débitos fiscais de forma espontânea, antes mesmo de uma investigação formal. O intuito é elevar a arrecadação.
Segundo tributaristas, a mensagem veio embutida na Portaria nº 641 da Receita, publicada na semana passada. A norma explica como o fisco vai monitorar os maiores contribuintes - tanto pessoas físicas quanto empresas -, que hoje representam 63% da arrecadação federal.
Apesar de o acompanhamento diferenciado dos grandes já ser uma política conhecida, há novidades. Uma delas é que o fisco pretende agir com maior rapidez diante de mudanças de comportamento tributário, comenta o sócio do Dias de Souza Advogados Associados, Douglas Guidini Odorizzi.
"Se a Receita identificar que aquele contribuinte parou de pagar um tributo, o auditor vai ligar, mandar um e-mail ou intimar a pessoa a se justificar", afirma o tributarista. A possibilidade de que a Receita faça questionamentos por meio de ligação telefônica é outra novidade da portaria.
Rapidez
O sócio da Advocacia Lunardelli, Pedro Lunardelli, entende que esses pedidos de esclarecimentos devem ocorrer até mesmo no mês seguinte do vencimento do imposto. "A Receita está deixando claro que acompanhará as operações dia a dia", afirma ele. Até então, era mais comum que o fisco conferisse a arrecadação com alguns anos de atraso.
Com os pedidos de esclarecimento mais rápidos, o fisco ganha margem para convencer o contribuinte a regularizar a situação. "Essa aceleração é uma forma de otimizar a cobrança", comenta Lunardelli.
Esse tipo de procedimento evita que a irregularidade dê início a um ciclo composto por investigação, auto de infração, ação administrativa e ação judicial. "Esse processo demora anos parar virar receita [para o governo]. É um mecanismo que não tem efetividade", comenta o Odorizzi.
O raciocínio é confirmado pela fala do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira. No último dia 12, quando foi publicada a portaria, ele afirmou que "o acompanhamento dos diferenciados também contempla uma diretriz importante: a redução da litigiosidade (discussões na Justiça) por meio das iniciativas de conformidade tributária que é a autorregularização".
Padrão
Outra diretriz reforçada pelo fisco é a de acompanhar o comportamento tributário de empresas com base no setor ou segmento de negócios. Assim, qualquer movimento fiscal que saia do padrão num determinado setor deve ser identificado com mais facilidade, afirma Lunardelli. Isso diminuiria as chances de que a empresa faça qualquer manobra fiscal sem despertar a atenção da Receita da Federal.
O sócio do Dias de Souza comenta que frente à elevação na taxa de juros e no custo dos empréstimos, não é raro que nos momentos de crise as empresas deixem de pagar os impostos. Segundo ele, isso ocorre porque as multas e os juros das dívidas fiscais cedo ou tarde acabam sendo resolvidas por meio dos programas de parcelamento do governo, os chamados Refis.
Na última vez que houve foi aberto este tipo de programa, afirma Odorizzi, o governo ofereceu perdão total das multas (de 75%, 150%, ou mais) e pagamento só de pouco mais que a metade dos juros devidos, que acompanham a Selic.
Levando em conta que os programas de refinanciamento são abertos sempre a cada dois ou três anos, segundo o tributarista, os empresários acabam considerando o risco de assumir dívida fiscal no momento de crise. "Em outros casos é a única alternativa do empresário", acrescenta ele. Seja qual for a razão, a perspectiva é a de que o monitoramento do fisco dificulte esse tipo de conduta.
Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação
Novidades
-
• Tributos: Confira a nota da Receita sobre o adiamento de pagamento do Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021
• Brasil tem recorde na abertura de novos MEIs e ultrapassa 11 milhões, diz Sebrae
Foram 2,6 milhões de novos registros como Microempreendedor Individual criados em 2020, segundo a instituição.
• Número de devedores da União registra primeira redução desde 2012, aponta ministério
Redução foi motivada por ação da Fazenda Nacional de reconhecimento de prescrição de dívidas de pessoas e empresas. Valor total devido à União subiu em 2020 e atingiu R$ 2,5 trilhões.
• Quem tem medo dos nativos digitais?
Essa reflexão mais ampla deve logo chegar para as empresas, mas talvez as mudanças sejam impostas por essa nova geração no tempo de um click.
• Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
• Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
Receita Federal não excluiu empresas do simples nacional em 2020.
• Inteligência artificial pode acabar com 40% dos empregos em 15 anos, diz investidor chinês
Kai-Fu Lee tem previsões assustadoras sobre o futuro da inteligência artificial
• Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo.
• Dividendos certamente serão tributados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que lucros e dividendos certamente serão tributados.
• Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia Confira a lista de atividades que podem ser beneficiadas pelo Peac, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.