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Notícias
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lança na próxima quarta-feira (27), em Brasília (DF), a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional.
A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das principais proposições em destaque, já que sua defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir e rende uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão ao governo, segundo o Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS (filiado à Fenacon) em parceria com a PUC-RS.
Outro tema debatido é a criação do "Simples Social", regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações. A proposta visa aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de diminuir os encargos para vendas realizadas pelas instituições para angariar fundos, por exemplo.
Outro tema debatido é a criação do "Simples Social", regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações.
Novidades
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Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos
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Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.
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Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos
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Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios
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No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano.
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A maioria dos casos que chega à Seção de Dissídios Coletivos trata da resistência de companhias em implantar um programa de PLR, segundo Pugliese.
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Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos.
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