Banner
Notícias
Roberto Dumke
A verificação de que ex-sócio possui ou não autonomia na gestão de empresa tem sido um dos principais critérios avaliados pela Justiça ao julgar ações trabalhistas. Se a independência do gestor não fica clara, a empresa pode ter de pagar processo milionário.
Juridicamente, a diferença entre um sócio e um empregado pode ser muito sutil, afirma a advogada do escritório Melcheds, Fernanda Perregil. Para que seja configurado o vínculo de emprego, ela comenta que precisam existir quatro características.
O serviço precisa ser feito de forma habitual, deve haver pagamento de salário, o funcionário deve exercer a função ele mesmo (sem ser facilmente substituído), e precisa ser subordinado. No caso do ex-sócio, de acordo com a advogada, só uma dessas características não é encontrada: a subordinação.
"São ações complicadas e delicadas. Além dos [grandes] valores envolvidos, o contexto muitas vezes é nebuloso", observa a especialista.
Em caso recente, ela conseguiu comprovar a inexistência de vínculo de emprego de um ex-sócio que pedia cerca de R$ 700 mil em encargos trabalhistas, somando férias, fundo de garantia, décimo de terceiro, entre outros.
Na sentença, a juíza da 24ª Vara de Trabalho de São Paulo, Fátima Martins Ferreira, destacou que o antigo diretor tinha liberdade para negociar salários, indicar contratações, possuía senha de diretor e recebia dividendos dos lucros da empresa. "A grande diferença acaba sendo a subordinação", comenta a advogada.
Defesa
Mesmo assim, o sócio fundador do Assis e Mendes, Adriano Mendes, acrescenta que a defesa das empresas nesses casos é muito complicada. "Se estamos falando de um sócio minoritário, por exemplo, não tem jeito. Ele vai ter que prestar contas do que está fazendo para os outros sócios. Isso às vezes se confunde com a subordinação", afirma.
Ele destaca que este tipo de problema é recorrente, por exemplo, em empresas de tecnologia da informação. Na área, Assis comenta que é muito comum que a empresa recorra a parceiros para executar projetos específicos.
Mas quando a parceria se prolonga, diz ele, seja num mesmo serviço ou em projetos diferentes, pode-se formar passivo trabalhista. "Se o contrato não estiver correto, esse parceiro pode pedir o vínculo empregatício na Justiça."
Recentemente Mendes defendeu uma empresa que foi alvo de ação nesse sentido. No caso, a parceria de um ano havia gerado uma ação de R$ 1 milhão na Justiça, sem contar juros e correção monetária. Mais uma vez, a defesa foi possível após comprovada a ausência de subordinação.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Armando Pinheiro Pires, observou no acórdão que o parceiro mantinha ampla autonomia. "Ficou provado que não havia a presença de todos os requisitos de emprego, em especial, o da subordinação", destacou.
Fernanda explica que a Justiça é rigorosa porque muitas vezes as empresas criam falsos sócios para driblar os encargos trabalhistas. É o caso, por exemplo, dos próprios escritórios de advocacia, cujos sócios às vezes são donos de cotas de 0,01% da empresa, sem qualquer poder de decisão. "É um vínculo mascarado. Tenho inúmeras sentenças falando que nesse caso há vínculo", diz.
O serviço precisa ser feito de forma habitual, deve haver pagamento de salário, o funcionário deve exercer a função ele mesmo (sem ser facilmente substituído), e precisa ser subordinado.
Novidades
-
• Desemprego no país vai parar de cair, alerta OIT.
Segundo a organização, o motivo é a desaceleração da economia
• O agronegócio busca profissionais de todas as áreas!
Com o bom momento da agricultura brasileira, as empresas do setor estão tendo de recrutar profissionais de todas as áreas para dar conta do crescimento no campo
• O Despertar da Águia - life coaching 2ª Edição Nov/2012
Projeto MARAVILHOSO !!! JÁ ESTAMOS NA 6a edição - sempre com NOVIDADES.
• A 1a edição do Despertar da Águia !! Abril 2012
Atendendo a varios pedidos, preparamos e vamos colocar o video da 1a turma, 1a edição Do Despertar da Águia !!!
• Onde VOCÊ quer estar daqui 5 anos?
pergunte a si mesmo, o que você QUER e deseja para os proximos 5 anos?!
Qual o tamanho do seu SONHO?! • Palestras e Workshops in company Leve para sua empresa palestras motivacionais de inspiração e conscientização !!
veja o vídeo e inspire outras pessoas a fazerem diferente !! • Veja como deve ser o IR 2014 Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março. Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital. • ACEITAR e PERMITIR ! Duas palavras poderosas e maravilhosas e que se colocadas em praticas a verdadeira FELICIDADE aparecerá ...
ACEITAR....
PERMITIR... • A importância da MÚSICA na aprendizagem ACELERADA !! Qualquer pessoa pode aprender mais e melhor se estiver "condicionada para aprender". • EFEITO DAS REDES SOCIAIS NO CÉREBRO HUMANO Pesquisas sobre o que acontece no nosso cérebro quando estamos usando a internet são realizadas há 10 anos na Universidade da Califórnia.