Banner
Notícias
Abnor Gondim
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária
A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif domingos.
Com isso, mais empresas passarão a ter acesso em 2016 ao Supersimples, cujas regras reduzem a carga tributária em até 40% e recolhem em uma única guia oito tributos. Na próxima semana, a Câmara deve votar a matéria. Falta apenas definir a renúncia fiscal no Orçamento da União para 2016, que deverá ser apresentado na próxima segunda-feira.
Foi o que relatou ao DCI Afif Domingos acerca de conversa mantida anteontem com a chefe do Executivo sobre a matéria. "A presidente Dilma disse que está sabendo que um caminho para sair da crise é investir nos pequenos negócios", declarou.
Segundo o ministro, a presidente disse ter recebido opinião semelhante a favor do apoio aos pequenos negócios por parte da chefe do governo da Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel.
Na semana passada, Merkel esteve no Brasil para assinar acordos de cooperação em tecnologia, educação e infraestrutura e discutir a ampliação das relações comerciais entre os países. "Merkel disse à presidente que prefere investir nas pequenas empresas porque elas têm maior capacidade para inovar do que as grandes", acrescentou Afif.
A pedido do ministro, o projeto foi colocado na ordem do dia do Plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Deveria ser sido votado na terça-feira passada, mas foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do líder do governo, deputado José Guimarães (PMDB-CE).
Renúncia fiscal
No centro da discussão dentro governo está o montante da renúncia fiscal.
Há dois estudos sobre o valor do efeito do aumento do teto de receita anual para adesão ao Supersimples.
Um é assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordenou o trabalho pela Fundação Getúlio Vargas antes de assumir o cargo. Apontou uma renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões.
A FGV fez estudo encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O outro é da Receita Federal, que estima a perda anual de arrecadação com a mudança no teto do supersimples em R$ 11,43 bilhões.
Em 2016, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões, com a lei entraria em vigor, caso o projeto seja aprovado neste ano. "Isso é terrorismo da Receita. O nosso estudo foi coordenado pelo ministro do Planejamento. Ninguém é irresponsável", disse o ministro.
"A decisão de fazer está tomada. Só falta dizer como será feito", acrescentou Afif, referindo ao montante de renúncia fiscal a ser fixada no Orçamento do próximo ano.
"Essa renúncia fiscal será anulável com o aumento da arrecadação pelas micro e pequenas empresas", previu Afif. "Não se trata de perda de arrecadação, mas sim de estratégia de crescimento. O problema é que a arrecadação e as atividades empresariais vêm diminuindo", disse Afif.
Ao pedir e obter a retirada de pauta anteontem, o líder do governo, José Guimarães disse há dúvidas sobre os impactos da matéria nos governos estaduais e municipais.
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária
Novidades
-
• Veja quatro ações que você pode fazer para motivar funcionários no fim do ano
Com a aproximação do final do ano, é importante promover ações dentro da empresa que possam motivar seus funcionários para começar o ano seguinteccccc
• Recebimento em espécie a partir de R$ 30 mil terá que ser declarado
Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que torna obrigatória a prestação de informações das operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em moeda em espécie. A IN já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
• Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI).
• Imposto de Renda terá de ter CPF de dependentes a partir de 8 anos
Na declaração do imposto de renda do ano que vem, os dependentes a partir de 8 anos de idade vão precisar ter CPF. Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm convênio com a Receita Federal, emitem o CPF e cobram R$ 7.
• Receita Federal está em busca dos contribuintes que guardam fortunas em casa
A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição de anonimato, cerca de 140 pessoas declararam ao Fisco que mantém pelo menos R$ 10 milhões em espécie debaixo do colchão. A cifra chamou a atenção dos auditores, que suspeitam de transações ilegais, corrupção, propina e sonegação.
• Contabilidade tributária: entenda mais sobre o assunto
A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim uma melhor relação da empresa com o fisco.
Para saber melhor como ela funciona e de que forma é possível aplicá-la dentro de um empreendimento, siga acompanhando este texto.
• Entenda a importância de um planejamento tributário em uma empresa Praticamente todos os tipos de empresa precisam das habilidades de um contador, desde a menor até a maior. Uma dessas habilidades tem a ver com a elaboração do planejamento tributário. • Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas • Cinco passos para cobrar na boa aquele amigo que está devendo dinheiro Seu amigo pediu dinheiro emprestado, você não conseguiu falar "não" e agora falta coragem para cobrar a dívida? A situação é delicada, mas ser sincero e oferecer alternativas de pagamento podem ajudar a pedir o dinheiro de volta sem perder o amigo. • Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos
