Banner
Notícias
A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos em todo o país, além de cruzar as informações dos contribuintes para assegurar o correto pagamento de impostos.
Férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo, devem ser contabilizados e registradas por parte dos empregadores, o que exige muito cuidado e prejuízos em caso de erros.
“O eSocial se integra a diversos órgãos do governo. Ao fazer o cadastro no sistema, por exemplo, ele já puxa automaticamente se você é declarante do Imposto de Renda e exige os recibos da declaração. Ou seja, está tudo muito bem amarrado pelo governo para checar a veracidade e a coerência dos dados prestados, enquanto o empregador se verá diante de um ambiente desconhecido e sem um sistema próprio para controlar todas as variáveis referentes aos benefícios dos empregados”, alerta Alessandro Vieira, CEO e cofundador do iDoméstica.
Porém, ele alerta para os possíveis erros no momento do preenchimento de informações do eSocial.
“É preciso atenção para não inserir informações erradas, que podem acarretar em problemas futuros. A data de admissão do empregado, o salário e a jornada de trabalho, por exemplo, são dados que impactam diretamente no recolhimento da guia, assim como na apuração de outros benefícios como férias e 13º salário”, aponta Vieira.
Até a última sexta-feira (02), apenas 30 mil empregadores já tinham realizado o cadastro no eSocial.
Segundo a Receita Federal, 1,5 milhão de empregadores devem ser cadastrados — segundo estimativa baseada na quantidade de contribuintes que declaram ter empregados domésticos no imposto de renda.
Com o eSocial Doméstico, o governo passará a ter informações dos empregados domésticos, tal como nome, data de nascimento, CPF e NIS. Desse modo, será possível cruzar os dados com outros parâmetros, visando identificar eventuais problemas e fraudes relacionadas aos empregadores e empregados domésticos.
Vale salientar que será a partir do eSocial que será gerada a guia de pagamento para as obrigações incluídas no Simples Doméstico. Além disso, o Simples Doméstico vai reunir em uma única guia de pagamento algumas obrigações como os 8% do FGTS, 8% de INSS, os 3,2% do fundo compensatório e os 0,8% do seguro acidente.
Férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo, devem ser contabilizados e registradas pelos empregadores, o que exige muito cuidado e prejuízos em caso de erros
Novidades
-
• Decisão do STF sobre Selic alivia contribuinte que recupera tributos
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos.
• Reforma do IR tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, ninguém é a favor do tema na Casa
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anuncia que produtor rural será atendido desde a produção até a comercialização
Assistência Técnica e Gerencial, popularmente chamada de ATeG. Este foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (14.09), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
• Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
• Produtores rurais apostam na geração própria de energia para reduzir custos e ampliar renda
A energia solar já é uma realidade em mais de 37 mil estabelecimentos rurais no Brasil.
• Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins
O órgão encaminhou parecer para a PGFN buscando respaldo para excluir o ICMS do cálculo.
• Receita prorroga prazo, e MEIs podem regularizar dívidas até 30 de setembro A Receita Federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para que microempreendedores individuais (MEI) com impostos em aberto regularizem suas dívidas fiscais. O prazo estava previsto para acabar nesta terça-feira (31). • Sancionada MP que facilita abertura de empresas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente. • Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. • MEIs devem regularizar dívidas até dia 31 para não perder o CNPJ Os microempreendedores que, após o prazo para a regularização não tiverem quitado os débitos, o governo encaminhará para inscrição em dívida ativa.