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Por unanimidade, os membros presentes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram, nesta terça (8), o relatório da senadora Marta Suplicy para o PLC 125/2015, conhecido como Crescer sem Medo. Os senadores aprovaram ainda o requerimento de urgência para que o projeto seja votado rapidamente no plenário da Casa, o que deve ocorrer até a semana que vem. Uma vez aprovado, segue para nova votação na Câmara dos Deputados devido às alterações feitas na matéria.
Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) são os principais pontos do projeto de lei, que é considerado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, uma pauta de consenso entre os parlamentares.
“Estamos dando a oportunidade de democratizar o acesso ao crédito. Queremos dar oportunidade de um choque de competição, de o empreendedor poder aplicar seu dinheiro diretamente na sua comunidade. Não pode emprestar para pessoa física, a ESC é uma forma de injetar recursos no sistema produtivo, sem intermediação”, explica Afif.
Durante a reunião, alguns senadores questionaram possíveis perdas de arrecadação para os municípios e a viabilidade das ESC. A relatora e o senador José Pimentel (PT/CE) pontuaram suas argumentações destrinchando dúvidas e mostrando que o projeto não ameaça as finanças dos entes federativos, pois as micro e pequenas empresas concentram a oferta de empregos – e com mais formalização haverá mais pagamento de impostos. Marta confessou que também teve dúvidas sobre as ESC, mas que ao estudar melhor o tema percebeu que a iniciativa é louvável. “Os bancos não dão crédito às micro e pequenas empresas”, lembra a senadora.
Pimentel reforçou a importância de criar alternativas e melhorias para a sobrevivência e progresso dos pequenos negócios. “Quem votar contra este projeto vai decretar a morte de 400 mil empresas que, excluídas do sistema do Simples, não terão como sobreviver. Se a gente não enfrentar o novo, ele nunca virá”, afirmou.
Em relação ao texto aprovado na Câmara, foram feitas algumas emendas e destaques, a principal delas referente ao prazo para refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas: os atuais 60 meses, que tinham subido para 180 no texto da Câmara, foram reduzidos para 120. Esse é o único ponto do projeto cuja previsão de vigência é imediata após a publicação da lei. Outro aspecto relevante do texto do Senado é a elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 90 mil, que assim como as demais novidades do projeto, entraria em vigor em 2017.
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