Banner
Notícias
O Ministério da Fazenda já sofre pressão para fazer um novo reajuste na tabela do Imposto de Renda da pessoas físicas. Segundo interlocutores da pasta, a intenção do ministro Nelson Barbosa é não adotar a medida, que tem custos para os cofres públicos e ainda contribui para a indexação da economia. No entanto, os técnicos admitem que o assunto é sensível politicamente e que algum ajuste na tabela pode acabar sendo feito em 2016.
Eles lembram que o PT é um dos defensores da correção, que ajudaria a minimizar os efeitos da inflação sobre a renda dos brasileiros. Cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam que defasagem da tabela chega a 72,2% considerando o período acumulado entre 1996 e 2015. Somente no ano passado, por exemplo, o IPCA atingiu 10,67%, enquanto a correção média nas faixas de renda dos contribuintes foi de apenas 5,6%.
“A intenção (da Fazenda) é não corrigir. Mas isso não é algo definitivo. O tema é sensível e certamente há pressão para que alguma correção ocorra”, afirmou um interlocutor da equipe econômica.
Em 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também resistiu em corrigir a tabela. Embora a pressão tenha começado a acontecer logo em janeiro do ano passado, a medida só entrou em vigor em abril. Isso reduziu seu custo de R$ 6,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Além disso, diferentemente de anos anteriores, ela só valeu para 2015 e foi feita de forma escalonada. Os porcentuais de correção variaram de 4,5% a 6,5% dependendo da faixa da renda dos contribuintes. Quanto maior o rendimento, menor foi a correção.
Ao longo do governo Dilma Rousseff, a tabela foi corrigida todos os anos em, pelo menos, 4,5%. O porcentual é exatamente o centro da meta de inflação. O problema é que os índices de preços têm ficado acima desse porcentual, o que acaba resultando numa perda de renda para a população.
Pelas contas do Sindifisco Nacional, a disparidade entre a correção da tabela e a inflação se acumula desde 1996: enquanto o IPCA subiu 260,9% entre 1996 e 2015, a correção do IR foi de 109,6% no mesmo período
Segundo interlocutores da pasta, ministro Nelson Barbosa é contrário à medida
Novidades
-
• O que é a tabela CFOP e como funciona sua aplicação?
O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
• Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018
• Estes problemas podem atrapalhar na hora de sacar o FGTS
A liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi bem recebida por milhões de brasileiros, mas o caminho até colocar a mão no dinheiro pode ser um pouco mais árduo do que inicialmente se
• Nova chance para aderir ao Simples
Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades
• Receita passará a cruzar informações de médicos e do eSocial na malha fina do IR
Prazo para declarar IR começa em 2 de março
• Reforma tributária será implementada em três etapas
O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.
• Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos
Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta
• Agenda fiscal exigirá que empresas invistam em tecnologia e pessoas
Companhias irão direcionar recursos para cumprir calendário do fisco
• Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas
Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas
• O eSocial requer uma nova postura do RH
O projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)