Banner
Notícias
A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que necessitam de atendimento presencial como parte do projeto de modernização do Fisco. As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial da Receita, submetidos a consulta pública. As medidas entram em vigor 30 dias após a publicação da portaria.
Todas as unidades da Receita Federal irão oferecer o serviço
Uma das novidades é que o documento que for apresentado pelo contribuinte no atendimento presencial gozará do “princípio da boa-fé”. Caberá à administração tributária, posteriormente, se for o caso, fazer as investigações necessárias para confirmar as informações, disse à Agência Brasil o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Como a norma ficou sob consulta pública, a Receita acatou também a sugestão para que o procurador que tenha direito a atendimento prioritário seja atendido nas unidades fiscais antes dos demais. É, por exemplo, o caso de procuradores idosos, grávidas ou portadores de algum tipo de deficiência, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Lindemberg.
Segundo Occaso, a portaria estabelece uma modernização e uma padronização, que vão permitir atendimento transparente para todos. "As pessoas saberão, por exemplo, quando o atendimento não foi conclusivo e como poderão acompanhá-lo enquanto estiver tramitando.”
Occaso destacou que a Receita tem procurado prestar um serviço de excelência ao contribuinte nas suas mais de 500 unidades no país, estando com os serviços já disponibilizados na internet, sem que o cidadão tenha necessidade de se dirigir a uma unidade de atendimento. E o processo de modernização dos serviços online será constante, embora, em algumas situações, o contribuinte ainda precise procurar o atendimento presencial.
No caso de marcar pela internet o atendimento presencial, a Receita estabeleceu que todas as unidades disponibilizem o serviço. Bastará o contribuinte entrar no site da Receita, escolher a data e a hora disponíveis para o atendimento, e será emitida uma senha. Cada unidade organizará, porém, o atendimento conforme a capacidade de absorção da demanda. O cidadão, ao acessar o site da Receita, poderá ver em quais dias os serviços que procura estão disponíveis, bem como o horário. Antes, alguns serviços eram obtidos apenas com a senha retirada no balcão de atendimento.
De acordo com Antônio Lindemberg , a Receita está ampliando não só quantidade de serviços, mas também a grade de agendamento. Serão ofertados os serviços que a Receita considera prioritários, devido à maior demanda por atendimento. Um desses serviços é a antecipação de malha de pessoa física para aqueles que tiverem retenção do Imposto de Renda. “Poderemos ampliar o número de vagas e o de dias com possibilidade de agendamento”, destacou.
Já Occaso ressaltou que foram definidos os perfis das unidades que prestam atendimento e os horários disponíveis, que são de 12 horas, oito, seis ou quatro, além dos turnos de atendimento (de manhã ou à tarde, por exemplo). Estes serão os quatro perfis de unidades que estarão disponíveis no site da Receita para que o contribuinte possa se organizar e comparecer ao atendimento.
Dentro do projeto de modernidade no atendimento, a Receita já recebe pela internet uma série de documentos exigidos por lei, sem que o contribuinte precise ir a uma unidade do Fisco. Para alguns tipos de contribuintes, o envio de documentos digitalizados passou a ser obrigatório desde o dia 21 de março, informou Occaso. “É o caso das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado a entregarem os documentos por meio digital”, disse. Para isso, o contribuinte terá que usar o e-CAC. Isso traz comodidade e economia de recursos ao governo, empresas e cidadãos, destacou Occaso.
Números do atendimento
No ano passado, foram feitos 17 milhões de atendimentos presenciais, sendo que 92% desses com tempo de espera menor do que 15 minutos. Em mais de 500 postos, o número de atendentes envolvidos chega a 3 mil.
Atualmente, o Portal do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC, que já absorve boa parte do atendimento, tem se destacado como o principal canal de atendimento, sendo responsável por mais de 127 milhões de atendimentos realizados anualmente, o que representa mais de 77% de todos os atendimentos prestados pela Receita Federal, no ano de 2015.
Nos últimos cinco anos, houve redução de 15% de todo o atendimento presencial, passando de 20,1 milhões para 17 milhões, o que fez com que a estrutura necessária para suprir essa demanda seja cada vez mais aliviada, possibilitando a prestação de um serviço mais qualificado, personalizado e com maior rapidez.
A redução do atendimento presencial decorreu também de diversas ações realizadas pela Receita Federal como, por exemplo, a facilitação na abertura e encerramento de empresas (CNPJ), a simplificação para a obtenção do CPF e a possibilidade da entrega de documentos digitais por meio remoto.
Medida, que obriga todas as unidades da Receita a disponibilizarem o serviço, entra em vigor em 27 de abril
Novidades
-
• Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas
Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas
• BNDES ampliará em R$ 5 bi linha de capital de giro para MPMEs O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou nesta quinta-feira (25) que o irá ampliar em R$ 5 bilhões a linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). • Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70% O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. • Bancos são investigados por não repassarem crédito a pequenas empresas MP 944 permitiu que pequenas empresas aderissem a nova linha de crédito de financiamento da folha de pagamento. • Ministério da Economia publica medida que simplifica registro de empresas Medida do Ministério da Economia visa desburocratizar processos para abertura de negócios. • Agronegócio brasileiro exporta US$ 10,9 bi em maio, alta de 18% A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou nessa quarta-feira (10) que as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 10,9 bilhões (cerca de R$ 50 bilhões) em maio desse ano, batendo o recorde para o mês. Além disso, o valor indica uma alta de 17,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. • Atualização Empregador Web: Prorrogação, antecipação e exclusão de acordos DataPrev liberou uma nova versão do Empregador Web neste domingo, 24. Através dela, usuários podem fazer uma série de alterações como prorrogação, cancelamento e exclusão de acordos, antecipação de retornos, entre outras possibilidades. • Transformação Digital na Contabilidade Para não ficar para trás no mercado, as empresas de contabilidade precisam se reinventar. É necessário oferecer um serviço que acompanhe a agilidade e a praticidade que as pessoas estão vivendo hoje. • Restaurante Fogo de Chão demite 690 e manda a conta para Governadores pagarem A Churrascaria Fogo de Chão demitiu 690 funcionários, e sugerem que os colaboradores recebam sua rescisão do Governo Estadual. • BNDES destinará R$ 4 bi para financiar pequenas empresas O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará R$ 4 bilhões a gestoras de recursos focadas no financiamento de pequenas empresas.
A medida busca ajudar um número crescente de pequenas empresas – que estão entre as mais atingidas pela desaceleração em razão da pandemia de coronavírus – a enfrentar a crise.