Banner
Notícias
O que significa sonegar impostos? A definição de sonegação, ou evasão fiscal, é a prática ilícita de evitar o pagamento de taxas e tributos ao governo de um país. Mas o que isso realmente quer dizer?
A cobrança de impostos faz países funcionarem desde o feudalismo. A ideia é que o imposto represente um retorno ao país, da produção de seu povo. Um dinheiro que será utilizado para manutenção e aplicação na própria infraestrutura funcional, gerando um ciclo virtuoso de produção.
Um cidadão tem o que precisa, e paga seus impostos para que continue a ter. Isso é parte de ser cidadão, e um conceito de patriotismo que às vezes parece fugir ao povo das terras tupiniquins. Muitos podem dizer que o governo é corrupto, que o dinheiro dos impostos é mal utilizado por pessoas que não se importam com empresários, trabalhadores e cidadãos. Entretanto, essa é uma desculpa, no mínimo, fraca para justificar a sonegação.
O que é a sonegação se não a corrupção posta em prática, no dia a dia de cada empresa, que dá um “jeitinho”, aqui e ali? Métodos como omissão, falsas declarações, falsificação ou distorção de documentos e notas, todas são práticas ilegais, e representam a corrupção tão criticada, sendo posta em prática por cidadãos comuns, todos os dias.
O governo vem se utilizando de avanços tecnológicos para realizar uma fiscalização mais rigorosa, integrada, e automática em cima dos bens das empresas, empresários e cidadão. Haja visto programas como a análise de redes sociais em busca de “ostentação”, ou as constantes alterações nos órgãos fiscalizadores, leis e mecanismos de gestão e emissão de documentos fiscais.
As consequências de sonegar, para as empresas, é muito grave. Apesar disso há situações e situações. Sonegar pode ser um ato de erro, engano, e se a inexatidão das informações for apenas uma ação errônea, e identificada, o próprio empresário a comunicar ao fisco, ainda assim o empresário receberá uma multa de até 20% do tributo mais juros moratórios.
Se o fisco descobrir a sonegação, mesmo sendo um equívoco, que não foi avisado às autoridades, a multa chega a 75% do valor, mais juros. Essas consequências dizem respeito à empresa, entretanto o funcionário responsável pelo erro também é responsabilizado.
Para o funcionário, a reprimenda estatal é de natureza criminal e a pena pode ser restritiva de direitos (como manter o infrator longe da administração de empresas durante determinado prazo) ou, até mesmo, pena de reclusão. O tempo de cumprimento da pena varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.
É por isso que ficar atento e ter um sistema de confiança para gerenciar sua documentação fiscal é tão importante. Às vezes um erro pode ter consequências muito graves, mesmo quando não se tem nenhuma má intenção. É importante ficar de olho nos seus impostos.
O que é a sonegação se não a corrupção posta em prática, no dia a dia de cada empresa, que dá um “jeitinho”, aqui e ali?
Novidades
-
• Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atraente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos; alíquotas incidentes sobre receita bruta mais que dobraram
• Receita vai reembolsar quem pagou guia do Simples Doméstico com erro de cálculo
Depois de informar que não havia registrado pagamentos incorretos, Fisco afirmou que 887 guias com erros no cálculo já foram pagas pelos contribuintes
• Vem aí o Super MEI
Conheça os detalhes do novo programa do Sebrae-SP que vai ajudar na capacitação dos Microempreendedores Individuais, lançado nesta quinta-feira no 16º Congresso da Facesp
• eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017
Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher - com as mesmas informações - o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal
• Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?
A Receita Federal do Brasil - RFB não demandou, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário – Dplat, uma das obrigações da Medida Provisória nº 685, a qual obriga as empresas a informar, anualmente, os negócios jurídicos que fomentarem
• Prazo de pagamento do eSocial será prorrogado até o último dia útil deste mês
O prazo venceria na próxima sexta-feira.
• Quando deve ser pago o 13º? Veja calendário
Prazo para empregador pagar primeira parcela acaba em 30 de novembro; segunda parte deve ser paga até 20 de dezembro
• Prazo para empresas quitarem débitos com a Receita termina na sexta-feira
O prazo para as empresas aderirem ao Prorelit (Programa de Redução de Litígios Tributários) termina nesta sexta-feira (30).
• Prazo para cadastramento no Simples Doméstico termina dia 31 de outubro
Até às 17 hs de hoje, 27 de outubro, mais de 744.751 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 660.921 empregados haviam sido cadastrados
• Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas
É a vez das micro e pequenas empresas se prepararem