Banner
Notícias
Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.
Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.
Presidente do INSS afirma que benefícios poderão ser suspensos e até mesmo cancelados caso chamado não seja atendido
Segundo Gadelha, após duas notificações sem resposta, o benefício será suspenso. “Se depois de seis meses o benefício estiver suspenso e ele não comparecer à perícia, será feito o cancelamento”, afirmou.
Peritos. Na segunda-feira (8), o INSS vai abrir um prazo de 15 dias para a adesão voluntária dos peritos que querem atuar na força-tarefa montada para as revisões.
Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Também é permitida a realização de mutirões aos fins de semana – nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por profissional. Gadelha espera que até 80% dos 4,3 mil peritos do INSS entrem no programa. Somente após essa etapa as convocações começarão a ser feitas.
Em um prazo de até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo de revisão é de R$ 7,5 bilhões, no caso do auxílio-doença, e de R$ 20 bilhões com a aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.
Segundo ele, a reavaliação será puramente médica. A possibilidade de análise de informações em redes sociais, por exemplo, para cassar benefícios está descartada no momento. “Às vezes se recebem denúncias, mas isso não fará parte da perícia, não está no escopo do projeto e não será objeto de avaliação.”
Ontem, o governo definiu as regras para as convocações. Para a definição da ordem de agendamento nos casos de auxílio-doença, o INSS dará prioridade aos benefícios concedidos sem data de conclusão ou sem data de comprovação da incapacidade, seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
O caso mais delicado é o das aposentadorias por invalidez, já que os beneficiários tendem a considerar que contam com um benefício definitivo. Se for constatado que a pessoa tem capacidade, ela perderá o auxílio, podendo ser forçada a voltar a trabalhar. Gadelha ponderou que essas revisões certamente serão em número pequeno. “A aposentadoria por invalidez é mais estável, então é pouco provável que haja revisões”, disse.
Ele ressaltou também que muitas dessas pessoas poderão perder o benefício e serem automaticamente enquadradas na aposentadoria tradicional, se tiverem tempo de contribuição e idade suficientes
Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter os pagamentos cancelados caso não realizem as perícias médicas de revisão.
Novidades
-
• Combate à concorrência desleal e valorização do profissional da contabilidade
No atual cenário político, o povo brasileiro clama pelo fim da corrupção e pela punição de todos os envolvidos. Mas nos enganamos quando achamos que a corrupção se resume exclusivamente à classe política do nosso país.
• Receita permite inclusão de novos débitos no Refis
O prazo para consolidar débitos com contribuições sociais no programa de parcelamento especial se estende do dia 7 para 24 de junho
• Os dedos-duros do IR que te fazem cair na malha fina
O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2016 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns dados da declaração que "deduram" ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências.
• Dados das Decores estão disponíveis para a Receita
O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu na quarta-feira (6/4), com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, para discutir as formas de envio dos dados
• MEIs poderão ter isenção na licença
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados.
• Imposto de Renda 2016: veja onde a Receita esta passando o “pente fino” nas declarações
IRPF - 2016
• Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet
Medida, que obriga todas as unidades da Receita a disponibilizarem o serviço, entra em vigor em 27 de abril
• Quero registrar minha empresa. Como fazer?
Documentos: reunir informes e comprovantes é uma boa forma de começar a declaração
• A Responsabilidade Criminal do Contador no crime de Sonegação Fiscal
O delito é apenado com multa e reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
• IRPF 2016 - Contadores: Os domadores do Leão
O antigo guarda-livros, como era conhecido o contador, hoje está mais para um consultor, agora ele atua na prevenção de problemas