Banner
Notícias
Ministério do Trabalho
Além da licença-paternidade, pais podem ter licença especial e a levar o filho ao médico
Pai viúvo, pai divorciado, pai adotivo, pai com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e educação dos filhos. A figura de provedor distante é, a cada dia, substituída pelo pai participativo, que dá banho, corrige lição de casa, leva para festas e cuida da saúde. Neste dia dos pais, o Ministério do Trabalho reforça dois direitos fundamentais garantidos: a licença paternidade e o direito de se afastar do trabalho para cuidar dos filhos, sem prejuízos.
Principal direito trabalhista do pai, a licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. E a mesma regra vale para homens que adotarem filhos. A participação é muito importante no momento tão delicado do nascimento do bebê, em que a mulher está fragilizada. “Esse é um direito do pai. É uma licença remunerada sem prejuízo ao salário”, destaca o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda.
O secretário lembra ainda que, embora muitos pais não saibam, eles também têm o direito de se ausentarem do trabalho para levar os filhos pequenos ao médico duas vezes por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas. “Muitas crianças de famílias separadas vivem com os pais, que precisam dar conta das necessidades dos filhos”, acrescenta.
Licença -paternidade
A licença-paternidade é o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados.
Servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm o período de licença ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais também conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissídios.
Licença especial
O direito à licença especial pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistência especial ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Nesse caso é preciso avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade.
Levar o filho ao médico
A CLT prevê o direito do pai de acompanhar o filho de até seis anos ao médico no horário de trabalho, um dia por ano. Uma medida do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no entanto, recomenda a ampliação para dois dias. Por meio do Precedente Normativo n° 95, o TST aplica aos dissídios coletivos a seguinte cláusula: “Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.” No entanto, é necessário que a regra conste no dissídio da categoria.
Além da licença-paternidade, pais podem ter licença especial e a levar o filho ao médico
Novidades
-
• Desemprego no país vai parar de cair, alerta OIT.
Segundo a organização, o motivo é a desaceleração da economia
• O agronegócio busca profissionais de todas as áreas!
Com o bom momento da agricultura brasileira, as empresas do setor estão tendo de recrutar profissionais de todas as áreas para dar conta do crescimento no campo
• O Despertar da Águia - life coaching 2ª Edição Nov/2012
Projeto MARAVILHOSO !!! JÁ ESTAMOS NA 6a edição - sempre com NOVIDADES.
• A 1a edição do Despertar da Águia !! Abril 2012
Atendendo a varios pedidos, preparamos e vamos colocar o video da 1a turma, 1a edição Do Despertar da Águia !!!
• Onde VOCÊ quer estar daqui 5 anos?
pergunte a si mesmo, o que você QUER e deseja para os proximos 5 anos?!
Qual o tamanho do seu SONHO?! • Palestras e Workshops in company Leve para sua empresa palestras motivacionais de inspiração e conscientização !!
veja o vídeo e inspire outras pessoas a fazerem diferente !! • Veja como deve ser o IR 2014 Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março. Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital. • ACEITAR e PERMITIR ! Duas palavras poderosas e maravilhosas e que se colocadas em praticas a verdadeira FELICIDADE aparecerá ...
ACEITAR....
PERMITIR... • A importância da MÚSICA na aprendizagem ACELERADA !! Qualquer pessoa pode aprender mais e melhor se estiver "condicionada para aprender". • EFEITO DAS REDES SOCIAIS NO CÉREBRO HUMANO Pesquisas sobre o que acontece no nosso cérebro quando estamos usando a internet são realizadas há 10 anos na Universidade da Califórnia.