Banner
Notícias
Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais, com novas funcionalidades, que têm por objetivo integrar, simplificar e unificar os processos de abertura, alteração e legalização de empresas.
Entretanto, desde a sua implantação, a nova versão do Coleta do CNPJ tem apresentado problemas técnicos que estão causando a sua instabilidade. Segundo nota do Serpro, empresa responsável pela manutenção do sistema, o problema decorre do grande volume de dados transitando no ambiente da aplicação.
A Receita Federal vem fazendo todos os esforços para resolver o problema, com a urgência que o caso requer, monitorando de forma permanente o comportamento do sistema e coletando relatórios periódicos, com o objetivo de retornar à normalidade e ao padrão de qualidade do serviço prestado pela Instituição.
Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há registro de lentidão na mudança de telas e no processamento das solicitações de atos cadastrais.
A Receita Federal lamenta os transtornos causados aos usuários e aos parceiros institucionais integrados ao Sistema (Juntas Comerciais, Administrações Tributárias e demais órgãos estaduais e municipais) e se compromete a comunicar imediatamente qualquer alteração no cenário atual.
Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram
Novidades
-
• Modificada norma referente às operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações
Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos
• Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.
• Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
• Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015
Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos
• Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios
• Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp
No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano.
• 3 coisas que todo empreendedor deve saber sobre o pró-labore
Uma empresa tem regimes diferenciados para remunerar um sócio, um executivo e um empregado.
• Mesmo sem lucro, companhia pode pagar PLR
A maioria dos casos que chega à Seção de Dissídios Coletivos trata da resistência de companhias em implantar um programa de PLR, segundo Pugliese.
• Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos
Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos.
• Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.