Banner
Notícias
Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário-maternidade.
O benefício será concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS -Instituto Nacional do Seguro Social. Para ter direito ao mesmo, a microempreendedora individual deverá ter contribuído, pelo menos, durante 10 meses.
Como solicitar o salário maternidade
O procedimento para solicitação do benefícios é o abaixo descrito:
COMO SOLICITAR
Em alguns casos é possível realizar o procedimento pela internet (www.previdencia.gov.br), selecionando a opção “REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE”. Em todo caso, ligando para o número 135 você consegue tirar suas dúvidas e, se for necessário, realizar o agendamento do atendimento na agência do INSS;
DOCUMENTOS
Os documentos necessários são os básicos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS;
BENEFÍCIO
O valor do benefício depende do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos quinze meses, contribuiu sobre o valor de R$ 880,00, por exemplo, esse será o valor do seu benefício.
Uma questão importante é que, durante o período no qual estiver recebendo o benefício, a beneficiária deverá seguir pagando o DAS-MEI. Durante essa fase, a microempreendedora deverá emitir o documento informando sua condição de beneficiária, dessa forma, o documento de arrecadação será emitido apenas com os impostos devidos, excluindo-se a incidência da contribuição previdenciária.
Tal fato acontece devido à contribuição previdenciária vir descontada diretamente do benefício recebido.
Portanto, o salário maternidade é um dos bons benefícios aos quais a MEI tem direito após sua formalização.
Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito a vários benefícios previdenciários.
Novidades
-
• Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
• Não é hora de taxar ainda mais setor de serviços, alerta Fenacon
Para diretor da entidade, Valdir Pietrobon, se o governo juntar os impostos PIS e Cofins, a carga passa de 3,65% para 9,25%
• Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
• Vence hoje, 20-7, o prazo para pagamento do DAS de junho
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
• Entenda como funciona o Regime Parcial para as empregadas domésticas
Existem pontos positivos ede destaque. No entanto, é preciso estar sempre atento
• Desoneração da folha pode chegar à contabilidade
A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.
• Conciliações de Saldos Contábeis – Itens Imprescindíveis
A conciliação é imprescindível, pois sem ela a confiabilidade dos saldos fica restrita aos lançamentos realizados, sem a confirmação com dados independentes.
• Saiba o que é desídia e por que ela pode provocar demissão por justa causa
Mas o que é desídia?
• Veja a multa pelo atraso na entrega da ECD
código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.
• Versão 2.1 do eSocial já está disponível
A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.