Banner
Notícias
A Receita Federal deflagrou nesta segunda-feira (03/10) umaoperação para investigar o aumento substancial no uso de créditos tributários por contribuintes - principalmente grandes empresas - para quitar débitos com o Fisco.
Um grupo especial foi criado para efetuar uma "análise de risco" dessas compensações, cruzando informações das declarações com notas fiscais.
Como resultado, foram selecionados 796 contribuintes de "alto risco", que respondem por R$ 32,8 bilhões em créditos.
"Não sendo confirmados, haverá decisão de não homologação desses créditos. Nossa expectativa é recuperar R$ 9,5 bilhões", disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Além desse valor, haverá ainda a incidência de multa, que é de 50% em geral e de 150% em casos de fraude comprovada.
A cifra, porém, pode retornar aos cofres do governo apenas a médio prazo, reconheceu o subsecretário. Isso porque os contribuintes podem contestar a não homologação dos créditos.
A principal hipótese considerada pelo fisco é que algumas empresas estão fazendo uma espécie de planejamento tributário.
De maneira geral, grande parte dos créditos usados são oriundos de incentivos do governo. "O contribuinte está assumindo maior risco, informando compensação sem lastro", disse Occaso.
"Vemos uma tendência perigosa (no uso de compensações)", acrescentou.
Segundo o subsecretário, a Receita recorreu a informações que os próprios contribuintes prestam na declaração de compensação e cruzou com dados de nota fiscal e declaração do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
"Verificamos se crédito tem sustentação na nota fiscal ou na escrituração. Não havendo suporte jurídico ou contábil, aí é que nós classificamos o risco dessa compensações. Aquelas que têm elevado grau de risco são alvo da investigação", disse.
Occaso afirmou que o setor de atividades e serviços financeiros, que inclui bancos e corretoras, é o que mais recorre à compensação de créditos. Mas a Receita não fez uma análise setorial do grupo de 796 que são alvo da investigação.
Segundo o Fisco, os 30 maiores compensadores de todos os setores utilizaram créditos de R$ 17,4 bilhões neste ano. O total de compensações em 2016 soma R$ 58,8 bilhões.
NOTIFICAÇÕES
A Receita Federal investiga escritórios de advocacia que oferecem a clientes o uso de títulos públicos para abatimento da dívida tributária. A prática é vedada por lei, mas tem sido utilizada para reduzir o débito de empresas com o fisco.
O órgão já notificou cerca de 10 mil contribuintes, que respondem por R$ 4 bilhões em débitos sonegados.
"A fraude tem origem, núcleo nesses escritórios", afirmou Occaso. Segundo ele, é comum que esses escritórios contatem os contribuintes oferecendo a suposta vantagem, conseguindo aval para atuarem em seu nome junto à Receita mediante procuração.
"Estamos notificando as empresas e dando prazo para que voltem à situação original, seria situação de autorregularização. Se ela não se autorregularizar, aí sim faremos lançamento de ofício, aplicação de multas e apresentação de representação fiscal para fins penais", explicou o subsecretário.
As multas podem ir de 75% a 225% do débito sonegado. "Não existe chancela do Tesouro para isso, esses escritórios preparam conjunto de documentos para aplicar golpes em contribuintes", disse Occaso.
Segundo a Receita, a fraude é registrada tanto em empresas optantes quanto não optantes do Simples Nacional. Os escritórios que praticam a fraude também serão alvo de investigação, em parceria com o Ministério Público. Há grupos já identificados que operam nos Estados de São Paulo, Paraná, Goiás e Espírito Santo.
Um grupo especial foi criado para efetuar uma "análise de risco" das compensações, cruzando informações das declarações com notas fiscais
Novidades
-
• “Bloco K” impõe a empresas revisão de processos internos
O Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (RCPE) será substituído pelo “Bloco K” a partir da obrigatoriedade
• Os 0,25% da Selic e eu: qual o impacto do aumento da taxa no crédito, na poupança e nas lojas
Medida, que tenta combater a inflação, afeta toda a economia brasileira
• Precificar para atingir o principal objetivo da empresa
Qual seria a sua escolha se tivesse que optar entre satisfazer totalmente o cliente, mas que isto não gera lucro, ou ter um cliente não tão satisfeito, mas com lucratividade? Será que há algum investidor opta pela primeira?
• Empresas buscam eficiência de custo
Os líderes empresariais avaliaram os três fatores do ambiente externo que mais influenciaram no desempenho geral das empresas nos últimos seis meses
• Empresa pode ser responsabilizada em golpe do boleto
O boleto bancário é o terceiro meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, conforme dados do Banco do Brasil. É justamente por ser tão utilizado no País que os criminosos desenvolveram ferramentas capazes de alterar o número do código de barras
• Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem O número de negócios com pendências junto à Receita Federal é próximo dos 450 mil estabelecimentos, que poderão optar pelo regime simplificado de tributação a partir de 2015.As empresas terão dois meses para regularizar suas pendências, podendo ser pagas parceladas.
• O Simples não é tão simples: migração nem sempre vale a pena, alertam especialistas Redução de impostos depende de cada caso; 140 atividades serão incluídas no regime a partir de 2015 • Governo vai reabrir Refis com parcela única Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro • Você é um procrastinador... ou um precrastinador? Você passa o dia resolvendo tarefas, mas está sempre atrasado? Talvez você seja o que cientistas americanos chamam de "precrastinador" • Quem não assinou carteira de empregada doméstica será multado Entra em vigor hoje punição para patrão que mantiver sua empregada na informalidade