Banner
Notícias
Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K - nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá informações detalhadas sobre entradas e saídas dos estoques das empresas - ou de uma nova prorrogação no prazo de entrega.
Pelo cronograma atual, devem entregar a declaração digital já a partir de dezembro deste ano empresas do setor de bebidas e cigarros.
Em janeiro de 2017, entram na lista de obrigatoriedade os estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em 2018, a entrega será exigida das empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.
A preocupação com o prazo de entrega da nova exigência fiscal e dos seus impactos nos custos diretos e indiretos das empresas foi exposta em reunião realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Fecomercio SP e Sincomavi (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção.
Complexo, de alto custo de implementação e polêmico por expor o processo industrial de uma empresa devido ao grau de detalhamento das informações pedidas sobre os insumos e matérias primas usadas na produção, o Bloco K já teve o prazo de entrega prorrogado por três vezes nos últimos três anos.
De acordo Jorge Roberto Khauaja, gerente jurídico da Fiesp, estudos feitos pela entidade elencam os gastos que as empresas terão para se adequar à exigência e a revelação de segredos do processo produtivo como os dois maiores problemas envolvendo a entrega da declaração.
“A preocupação com o sigilo industrial não é com a Receita Federal, mas com os usuários do sistema dos diversos departamentos que terão acesso às informações exigidas”, explica.
No último adiamento da data de entrega, houve uma “promessa” do fisco em ajustar o leiaute de forma a assegurar o sigilo industrial defendido desde o início pelo setor produtivo. É o que se espera no momento.
Caso o fisco promova alterações no arquivo e desista de exigir informações detalhadas sobre insumos e matérias-primas usados no processo de produção, as mudanças passarão pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverá publicar um ajuste Sinief com as novas regras.
Se isso não acontecer, para os participantes da reunião, o único caminho viável é uma nova prorrogação no prazo de entrega.
“Da forma como foi concebido, o Bloco K é uma paranoia fiscal que afeta, sobretudo, as pequenas e médias empresas que não têm os mesmos recursos das grandes corporações e, portanto, deveriam ter um tratamento diferenciado”, critica Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Pelo cronograma estabelecido pelo fisco, somente as empresas do Simples Nacional estão fora da lista de obrigatoriedade.
Durante a reunião, o economista ressaltou que, independente da mudança no arquivo ou da prorrogação do prazo, a ACSP vai continuar a lutar para que as pequenas e médias empresas sejam dispensadas da obrigatoriedade, posição também defendida pelo Sincomavi.
De acordo Cláudio Araújo de Lima, diretor da entidade, cerca de 80% das empresas obrigadas a entregar a declaração em janeiro do próximo ano provavelmente já estão adequadas à exigência.
“As grandes empresas possuem controle de perdas em que os estoques são auditados o tempo inteiro. Nas pequenas e médias, a realidade é outra, principalmente aquelas que trabalham com vários itens”, explica.
Nesse caso, as perdas muitas vezes são compensadas nos resultados. Exigir o Bloco K delas é expor essas deficiências.
Para Zenon Leite Neto, presidente da Afrac, caso o leiaute do Bloco K seja modificado como se espera, será preciso aguardar a regulamentação do Confaz para avaliar as dificuldades técnicas da obrigação acessória, além da viabilidade do prazo de entrega para a readequação tanto das empresas de softwares como dos usuários do sistema.
“Se não houver mudanças no formato do arquivo, a prorrogação do prazo é o único caminho para trazer um alívio para as empresas”, defende.
Expectativa de mudança no leiaute ou novo prazo de entrega é a aposta de representantes da Fiesp, Afrac e Fecomercio
Novidades
-
• Tributos: Confira a nota da Receita sobre o adiamento de pagamento do Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021
• Brasil tem recorde na abertura de novos MEIs e ultrapassa 11 milhões, diz Sebrae
Foram 2,6 milhões de novos registros como Microempreendedor Individual criados em 2020, segundo a instituição.
• Número de devedores da União registra primeira redução desde 2012, aponta ministério
Redução foi motivada por ação da Fazenda Nacional de reconhecimento de prescrição de dívidas de pessoas e empresas. Valor total devido à União subiu em 2020 e atingiu R$ 2,5 trilhões.
• Quem tem medo dos nativos digitais?
Essa reflexão mais ampla deve logo chegar para as empresas, mas talvez as mudanças sejam impostas por essa nova geração no tempo de um click.
• Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
• Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
Receita Federal não excluiu empresas do simples nacional em 2020.
• Inteligência artificial pode acabar com 40% dos empregos em 15 anos, diz investidor chinês
Kai-Fu Lee tem previsões assustadoras sobre o futuro da inteligência artificial
• Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo.
• Dividendos certamente serão tributados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que lucros e dividendos certamente serão tributados.
• Governo amplia crédito para grandes empresas prejudicadas pela pandemia Confira a lista de atividades que podem ser beneficiadas pelo Peac, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.