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Nesta quarta-feira (17), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) divulgou a constatação da falsidade de 20 atestados médicos, referentes apenas ao último mês de novembro deste ano. Diversas empresas têm entrado em contato com o Conselho solicitando a veracidade dos atestados recebidos por seus funcionários e, após averiguação do CRM-PB, foi constatada a falsificação. Você sabe o que pode acontecer com quem falsifica atestado?
Podem ser várias as consequências para os funcionários responsáveis pelo ato criminoso. “A emissão de atestado infringe a legislação penal brasileira e, portanto, é crime. O funcionário que forja este documento e o apresenta à empresa que trabalha pode ser demitido por justa causa", afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.
Ele relata que constam nos atestados recebidos para apuracão do Conselho falsificações do carimbo do médico, do número do CRM, da assinatura, além de rasuras para aumentar o número de dias do atestado. “Esses são casos de polícia, de falsificação de documento", diz João Alberto.
O atestado médico é uma declaração simples e por escrito, dada por um profissional de Medicina, regularmente inscrito no Conselho competente e deve ter os requisitos que lhe conferem validade, atestando a realidade da constatação feita pelo médico para as finalidades previstas em lei e a exigência da veracidade.
A prática é crime e funcionário que forjar o documento pode ser demitido por justa causa
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