Diversos são os motivos para realizar essa atividade. Um dos principais é o fato de que ela pode gerar ganhos altos para o negócio, reduzir os custos e ainda conquistar melhores resultados.

Apesar desses pontos positivos, essa prática começou a ser adotada, relativamente, há pouco tempo devido à complexidade da tributação brasileira e pela necessidade de profissionalização cada vez maior das organizações.

Mesmo assim, ainda há dúvidas em relação a essa gestão e muitas vezes não se sabe exatamente qual é a importância dela.

Neste post, você vai ver o que é, qual a importância e como aplicar essa prática, além de compreender seus benefícios e sua utilidade. Vamos lá?

O que é um planejamento tributário?

Sempre que um novo exercício financeiro está começando, a empresa deve fazer um planejamento de todas as suas atividades, incluindo aquelas que são relacionadas ao pagamento de impostos e outros tributos. A gestão tributária, portanto, pode ser conceituada como um método que objetiva encontrar meios contábeis e fiscais para reduzir o valor pago a título de tributos sobre cada operação ou produto.

Esse termo também é conhecido como elisão fiscal e não deve ser confundido com a evasão fiscal. Enquanto o segundo significa a sonegação de impostos e a realização de procedimentos que vão contra a lei, o primeiro tem a finalidade de encontrar formas legais de obter um custo fiscal menor. É claro que esse planejamento depende de dados confiáveis e regulares. Caso contrário, ficará sujeito a erros e apresentará estimativas e análises equivocadas, que podem causar prejuízos para o negócio.

É importante lembrar que a elisão fiscal é uma das responsabilidades da Contabilidade, ciência que visa ao controle do patrimônio, análise de tributos e outras atividades necessárias para a gestão total do negócio. Por fazer um registro efetivo e permanente das operações da empresa, a Contabilidade é um pilar da gestão tributária, já que fornece os dados atualizados e necessários para que o planejamento seja realizado.

Dessa forma, podemos considerar o planejamento de tributos uma ferramenta que faz a projeção das atividades econômicas da organização e encontra meios válidos e de acordo com a legislação para diminuir a soma de impostos e tributos pagos. Outras possibilidades são evitar a incidência e adiar o pagamento dos tributos, sempre que isso esteja conforme as determinações da lei.

Tipos de elisão fiscal

Em relação aos tipos de elisão fiscal, as duas que existem são:
•Decorrente da lei;
•Resultante de brechas e lacunas existentes na lei.

No primeiro caso, a própria legislação induz a redução de tributos, como é o caso dos incentivos fiscais. Na segunda hipótese, a empresa usa elementos não proibidos por lei ou aqueles que evitem o fato gerador. Vale a pena destacar que a seleção da alternativa mais viável deve ser verificada antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, o que é válido para uma empresa pode não ser para outra. Então, é preciso avaliar cada caso separadamente.

Nesse cenário, precisamos destacar o papel do contador, que deve direcionar as operações internas do negócio e ser responsável por diferentes conciliações, controles e apurações de impostos. Esse profissional também tem a responsabilidade de coordenar equipes internas e colaborar com elas, descobrindo falhas e pontos críticos que precisam ser ajustados para a execução do planejamento. Isso significa que o contador deve estar em constante atualização, mesmo que aparentemente já saiba tudo o que precisa para exercer sua função.

Isso evita falhas comuns, mas importantes, como deixar de escriturar diversos créditos de impostos recuperáveis, como os do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que não são cumulativos.

Podemos concluir, então, que o contabilista tem um papel-chave ao fazer a elisão fiscal pelo fato de conhecer os tributos e sua forma de aplicação como ninguém.

Qual é a utilidade de um planejamento tributário?

Pela conceituação do que é a elisão fiscal, você já pôde perceber que essa prática é bastante útil para as empresas, independentemente de seu tamanho e segmento de atuação.

Mas para entender a verdadeira utilidade da gestão tributária, precisamos ver quais são seus objetivos. São eles:

Evitar que determinado tributo incida

A carga tributária brasileira é bastante alta. De acordo com o relatório Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe, da Organização para Cooperação Econômica (OCDE), o Brasil tem a carga mais alta de impostos na América Latina e chega a arrecadar mais que países considerados ricos.

De que forma isso impacta em uma empresa? Simples. O alto nível de tributos aplicados prejudica as finanças e faz as empresas diminuírem a competitividade por terem que praticar preços mais altos para poderem sobreviver.

Com a gestão tributária, é possível evitar a incidência ou a reincidência de um imposto. Isso significa impedir o fato gerador e não precisar cumprir essa obrigação tributária específica.

Essa análise passa por diferentes fatores, como o local onde a transação é realizada ou o tipo de empresa com a qual é praticada.

Reduzir o valor recolhido a título de impostos

Ao abrir uma empresa e geri-la, você sabe que precisará pagar impostos. Isso não é novidade. Mas a elisão fiscal pode ajudar a diminuir o total a ser recolhido.

Isso pode ocorrer por meio de uma alíquota reduzida ou pela mudança da base tributária. Aliás, essa é a maneira mais comum de se fazer o planejamento.

Adiar o pagamento de algum tributo

Às vezes você tenta evitar o pagamento de alguma obrigação tributária, mas não consegue. Nesse caso, a próxima alternativa é tentar retardá-lo.

O adiamento pode ser conseguido por meio dos regimes de caixa e de competência.

O primeiro pressupõe que os registros são feitos na data em que o pagamento ou o recebimento foi realizado.

Já o regime de competência faz o registro exatamente no dia em que o evento ocorreu, ou seja, na data do fato gerador.

Independentemente da escolha, a ideia é que o caixa da organização seja preservado evitando que o governo receba o pagamento do tributo antes da empresa receber o valor relativo à transação comercial.

Quais são as vantagens e benefícios?

Já citamos rapidamente que a elisão fiscal traz muitas vantagens e benefícios para as empresas. Mas para exemplificar de forma mais clara, precisamos dividi-las de acordo com o regime de tributação.

Em outras palavras, dependendo do regime tributário em que a sua empresa está enquadrada, os benefícios da gestão tributária são diferentes. Isso significa que você precisa conhecer os regimes para poder compreender os benefícios que pode obter com a elisão fiscal.

É por isso que trouxemos os enquadramentos tributários e suas especificações. Confira a seguir:

Simples Nacional

Esse é o regime tributário simplificado, voltado para empresas que possuam receita bruta de até R$ 3,6 milhões até 2016 e de até R$ 4,8 milhões a partir de 2017. A diferença desse sistema comparado aos outros é que no Simples o pagamento dos tributos é feito em apenas uma guia, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nessa guia estão inclusos os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS), Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), Imposto Sobre Serviços (ISS) e ICMS.

Apesar de serem empresas menores que podem optar pelo Simples, a elisão fiscal também é relevante. Isso porque existem casos em que outro regime tributário, o Lucro Presumido, é mais vantajoso.

Assim, no planejamento é verificado qual dos regimes é mais atrativo. Outra vantagem é entender exatamente como os detalhes funcionam e identificar os possíveis impedimentos, já que a legislação proíbe que algumas atividades estejam enquadradas nesse formato.

Lucro Presumido

Esse regime tributário impõe uma margem de lucro prefixada para o IRPJ e a CSLL a fim de simplificar a apuração desses impostos.

As margens de lucro são de aproximadamente 8% para atividades da indústria e de 32% para as de serviços. No entanto, existem exceções.

Outra questão é que o cálculo do PIS e do Cofins é feito de forma cumulativa, o que significa que as compras feitas pela organização não causam abatimento dos impostos. A alíquota é de 3,65% sobre o faturamento.

Até aí, tudo bem. O problema é que quando a margem de lucro que a organização obteve é menor do que a pré-fixada, os tributos passam a ser calculados sobre a margem presumida. Ou seja, a empresa paga mais do que deveria.

É nesse momento que surge a vantagem da gestão tributária. Por meio dessa prática é possível fazer simulações para verificar se esse regime é realmente o mais benéfico. Caso o resultado seja negativo, o negócio pode ser encaixado no regime de Lucro Real.

Lucro Real

De modo geral, as empresas podem optar pelo Lucro Real ou outro regime tributário. Mas existem algumas atividades que são obrigadas a adotá-lo.

Entre as organizações que devem ser obrigatoriamente Lucro Real estão as instituições financeiras e qualquer empresa que tenha receita bruta anual que ultrapasse o limite de R$ 78 milhões.

Nesse caso, o cálculo do PIS e do Cofins é feito na base de 9,25% sobre o faturamento, sendo um regime não cumulativo. Por outro lado, a empresa pode descontar créditos em algumas operações de compra, como os insumos e alguns serviços.

Esses detalhes são os mais importantes e é onde a elisão fiscal pode trazer mais benefícios. Assim, depois que o lucro contábil é apurado, é preciso fazer as exclusões e as adições que estão previstas na legislação. Porém, nem sempre o elemento que ocasiona a redução do lucro é utilizado para a diminuição da base de cálculo tributável.

Outra questão que merece atenção ao fazer o planejamento de tributos é o pagamento de PIS e Cofins. No Lucro Real, por ser um regime não cumulativo, as alíquotas são superiores às do Lucro Presumido. Mas é importante lembrar que existem as deduções de crédito.

Compreendendo como funcionam os regimes tributários e os benefícios que a gestão pode trazer, percebemos que não existe um regime que seja totalmente benéfico. Tudo vai depender das circunstâncias e do contexto em que seu negócio está inserido.

Como fazer um planejamento tributário eficiente?

Para fazer esse planejamento de forma eficiente, você precisa pensar primeiramente nas formas pelas quais você pode alcançar os objetivos tributários.

Por isso, vamos começar com essa parte e depois traremos os elementos que devem ser considerados para a gestão tributária em si. Então, vamos começar?

Para alcançar os objetivos, você deve fazer mais do que somente selecionar o melhor enquadramento tributário. Aliás, essa escolha deve ser baseada em alguns elementos, que veremos a partir de agora:

Incentivos fiscais e extrafiscalidades

Apesar da grande carga tributária, o governo tem a finalidade de incentivar a produção das empresas e isso é promovido pelos incentivos fiscais.

Isso não significa que esses incentivos devem ser aceitos sem serem analisados, porque eles podem trazer prejuízos se você não os avaliar de forma adequada.

Você deve ter cuidado com 3 tipos de incentivos, que são:
•Aqueles que estimulam todas as empresas existentes em uma região;
•Aqueles que fomentam determinado setor econômico que precisa de ajuda ou que é estratégico para as metas traçadas pelo governo;
•Aqueles que possuem investimentos direcionados, como é o caso dos investimentos produtivos. Ou ainda os que são voltados à cultura, por exemplo, a Lei Rouanet.

Modificações na forma de conduzir as operações corporativas

Sempre que um tributo incide existe um fato gerador. Mas algumas mudanças na condução das operações da empresa podem trazer benefícios por meio da eliminação ou redução de tributos.

No caso de haver possibilidade de obter créditos tributários, isso também deve ser considerado com algumas mudanças simples na incidência e na responsabilidade tributária.

Por exemplo: você deixa de consumir um produto ou serviço, substituindo-o por outro que traga vantagens em relação aos impostos.

Reorganização societária

A reorganização societária pode trazer alguns benefícios tributários. A ideia aqui é dividir ou unir a organização por operação de acordo com a característica do negócio.

Dessa forma, consegue-se alcançar a maximização do resultado tributário.

Por exemplo: uma indústria também faz prestação de serviços. Para as indústrias, o Lucro Real é geralmente mais interessante, porque o lucro dessas empresas é baixo e o gasto com insumos é alto.

Mas a parte de serviços normalmente encaixa-se melhor no regime de Lucro Presumido. Nesse caso, é possível separar as operações para reduzir os impostos pagos.

Definição correta das atividades econômicas

A atividade econômica da empresa é um elemento fundamental e é um item que costuma apresentar erros. Mas isso não pode ocorrer, porque alguns impostos são calculados pela atividade econômica.

Vale a pena consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e ajustar com o contador, que é o profissional mais indicado para evitar falhas nesse quesito.

Agora que vimos esses itens que merecem atenção, vamos às etapas da elisão fiscal. Quer saber quais são elas? Acompanhe a seguir:

Reunião de um grupo interdisciplinar

Sim, o contador é peça fundamental para a gestão tributária. Mas ele precisa contar com outros profissionais para chegar ao melhor resultado possível.

O intuito é que as pessoas que compõem esse grupo entendam de impostos, incidência, fato gerador etc. Mas também é preciso ter profissionais que conheçam o negócio e suas operações.

Dessa forma, consegue-se obter uma análise e um planejamento mais completos.

Definição de um cronograma

Nesse momento, você deve definir as etapas e responsabilidades de cada pessoa que faz parte do grupo interdisciplinar.

Ao mesmo tempo, delimite um cronograma para que cada tarefa seja realizada. Com isso, você evita que as ações sejam feitas de última hora, com erros e falhas, e aumenta o controle das atividades.

Recolhimento das informações para os cálculos

Já ficou claro que a gestão tributária requer dados atualizados e consistentes. Eles podem variar conforme o negócio, mas geralmente os dados necessários são os seguintes:
•Faturamento: distribuição geográfica da receita, receita total e local em que os serviços foram prestados;
•Compras: devem ser separadas como estaduais, interestaduais e importadas;
•Serviços tomados pela empresa;
•Despesas operacionais;
•Margem de lucro por atividade econômica;
•Despesas com folha de pagamento;
•Investimentos e fontes de recursos para eles;
•Quadro societário.

Análise e simulação de cenários

Com base nos dados obtidos na etapa anterior, você pode fazer uma análise para compreender o momento atual da organização. Também vale a pena fazer simulações de possíveis situações tributárias, atentando-se para pontos que podem interferir.

Por exemplo: será que o regime tributário impacta o hábito de compra do cliente? Ou se os insumos passarem a ser adquiridos de outro fornecedor, o gasto com frete aumentará?

Pense em todas as possíveis situações e leve em conta principalmente os pontos a seguir:
•Receita: é preciso analisar se as modificações impactaram o segmento de atuação ou os hábitos de compra do cliente;
•Lucratividade: alguns itens operacionais sofrem variação, o que pode ocasionar mudanças nos tributos. Nesse caso, a lucratividade da empresa pode ser elevada ou reduzida;
•Compras: verifica-se se as modificações impactaram os créditos tributários ou situações de diferencial de alíquotas e substituição tributária;
•Mão de obra: identifica possíveis impactos nos recursos humanos;
•Despesas de operacionalização: avalia qual volume precisará ser gasto para se chegar ao resultado esperado;
•Premissas: considera se as premissas ocasionaram algum risco de autuação ou interpretação dúbia.

Qual a importância de um planejamento tributário?

Você já entendeu exatamente como a gestão tributária visando seu planejamento funciona, quais são seus objetivos e vantagens. Mas se ainda tem dúvidas quanto à importância dessa prática, vamos listar uma série de itens que irão te convencer.

A ideia é que você perceba que a elisão fiscal é uma atividade que deve ser adotada por todas as organizações, porque isso ajuda-as a crescer e aumentar a competitividade.

Para você, esse conhecimento também é válido, porque aumenta suas qualidades profissionais e permite que você se destaque no seu ramo de atuação.

Confira quais elementos asseguram a importância da elisão fiscal:

Participação nos gastos da organização

Sim, o total de impostos pagos por cidadãos e especialmente pelas empresas é muito alto e isso impacta negativamente a competitividade e a lucratividade do negócio.

Com o planejamento, é possível reduzir os gastos, que podem ser aplicados de outra forma para melhorar a vantagem da organização perante a concorrência.

E isso é conseguido sem perder qualidade nos produtos ou serviços.

Transformação em uma área

A gestão tributária está se tornando um departamento dentro das empresas e que tem sido encarado como fundamental e estratégico. Isso ocorreu porque esse planejamento representa um gasto para a empresa, mas traz retornos bastante positivos.

Identificação de pagamentos desnecessários

É comum que as empresas paguem tributos desnecessários, ou seja, que não são obrigatórios. Com o planejamento, essas situações podem ser identificadas e evitadas.

Controle do fluxo de caixa

Há diferentes formas de fazer o controle do fluxo de caixa e das formas de pagamento. A elisão fiscal ajuda nesse sentido porque pode escolher a melhor forma de fazer os pagamentos sem que o caixa seja afetado.

Zelo pela situação financeira

É claro que a gestão tributária é uma forma de cuidar da situação financeira da empresa e garantir resultados positivos. Essa é uma forma, portanto, de fazer o melhor pela lucratividade e sobrevivência do negócio.

Sem restrições

A elisão fiscal pode ser adotada por qualquer tipo de empresa, que vai escolher a forma mais adequada de pagamento dos tributos. A partir disso, serão conquistados todos os benefícios já listados e que não precisamos lembrar novamente, já que esse post tratou basicamente disso.

Assim, ficou mais do que claro que a gestão tributária é fundamental para a sua empresa e que você, como contador, precisa se especializar e entender mais sobre esse assunto. Essa não é apenas uma tendência, mas uma prática que já vem sendo realizada e que está cada vez mais forte devido a todas as vantagens que traz para as empresas que a adotam.

Praticamente todos os tipos de empresa precisam das habilidades de um contador, desde a menor até a maior. Uma dessas habilidades tem a ver com a elaboração do planejamento tributário.