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O relator na Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer no dia 04/05 . Mas, segundo Arthur Lira (PP/AL), o parecer de Ribeiro não será votado na Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19), pois o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado expirou há um ano e meio.
Na quarta-feira (5), a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, realizou audiência pública para discutir a correção da tabela do Imposto Renda (IR). O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli foi o convidado. Logo após a reunião, os deputados votaram uma série de projetos, dentre eles, foi aprovado o PL 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
O substitutivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A etapa final será no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Por fim, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 691/20, do Senado, que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. Com o veto, fica mantida a entrega da declaração anual até o final deste mês, caso contrário haverá multa.
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Juliano Francisco & Contadores
No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora Parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional desta semana.
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Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores.
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A economia brasileira apresentou um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro trimestre mais intenso do que esperavam os analistas de mercado. Num contexto de recrudescimento da pandemia, o que explicaria essa surpreendente resiliência da atividade econômica?
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• Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. • Pandemia marca geração de novos centros comerciais Não é de hoje que as demandas cotidianas levaram os consumidores a valorizar opções de compras que podem ser realizadas de forma rápida, se possível, no caminho entre a casa e o trabalho. Com a pandemia, esse comportamento foi reforçado. • Confiança do empresário do comércio cresce 12,2% em maio, diz CNC Em relação a maio de 2020, indicador avançou 47,6% • Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. • Pequenos negócios geraram 70% dos empregos com carteira assinada no 1º trimestre de 2021 Pesquisa do Sebrae mostra que micro e pequenas empresas criaram três vezes mais postos de trabalho do que os médios e grandes negócios.
