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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei (PL) que modifica a cobrança do Imposto de Renda dos fundos exclusivos e sobre as offshores, afirmou nesta terça-feira (17/10) que a questão sobre a taxação dos Fiagros "não está completamente resolvida". Os Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais.
O relator disse que apresentou à equipe do Ministério da Fazenda uma proposta sobre limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau nos Fiagros, mas a Receita informou que tem restrições à ideia, devido a dificuldades operacionais.
"A Receita tem restrição a essa proposta, não porque ela não acha a proposta boa, a questão é a dificuldade operacional de fazer essa limitação, pela rapidez com que muitos fundos que utilizam esse mecanismo fazem cisão, mudam e utilizam até mesmo offshore para esconder esses CPFs", disse Paulo após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.
Segundo o parlamentar, a Receita tem insistido na proposta de aumentar para 300 cotistas o número mínimo para que os Fiagros possam ter isenção de Imposto de Renda. Esse aumento poderia acontecer de maneira faseada, e não imediata, admitiu o relator.
Ele disse que vai discutir com as bancadas o tema. "Vou discutir com FPA [Frente Parlamentar do Agronegócio] e bancada do agro para encontrar composição."
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Juliano Francisco & Contadores
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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