Todos os anos, milhares de microempresas são afetadas por dívidas relacionadas ao registro como microempreendedor individual (MEI). Nesse cenário, a ideia de encerrar um CNPJ para abrir outro pode parecer uma saída simples.

O desafio de lidar com essas pendências financeiras leva muitos empreendedores a considerar o encerramento de CNPJ como uma solução, mas essa decisão tem implicações significativas.

As consequências de manter dívidas são complexas, sendo crucial entender o que implica estar inadimplente com um CNPJ. A seguir, vamos explorar esse impacto e explicar as etapas para regularizar a situação.

Consequências das dívidas do MEI

Microempreendedores que enfrentam dívidas com o MEI podem ter problemas financeiros e legais. Mesmo após o encerramento da empresa, os débitos do DAS permanecem associados ao CPF do titular, o que pode resultar em restrições e ações judiciais.

Entre as consequências de não quitar as dívidas estão a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), restrições de crédito e impossibilidade de emitir certidões fiscais.

Esses débitos podem ser transferidos para a dívida ativa da União, elevando os riscos financeiros.

Verificando débitos pendentes

A verificação de dívidas pendentes é um passo crucial para os microempreendedores. Para conferir as pendências, siga este passo a passo:

- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
- Selecione a aba “Emitir DAS”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Consulte as pendências no sistema.
- Caso necessário, acesse o portal e-CAC para informações detalhadas.

Encerramento de MEI com dívidas

Encerrar um MEI com dívidas e abrir uma nova empresa é possível, mas não recomendado.

As pendências seguem vinculadas ao CPF, acumulando juros e limitando o acesso ao crédito. Portanto, antes de iniciar um novo negócio, é ideal quitar ou parcelar os débitos.

Caso decida encerrar o MEI, mesmo após quitar as dívidas, siga este procedimento:

- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
- Escolha a opção “Solicitar baixa” e faça login com sua conta gov.br.
- Confirme os dados e marque a declaração de baixa.
- Conclua emitindo o comprovante de baixa.
- Envie a Declaração Anual de Baixa informando o último faturamento.

Regularizar as pendências antes de encerrar um CNPJ é sempre a melhor escolha para evitar complicações futuras e manter a saúde financeira do empreendedor.

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Juliano Francisco & Contadores

Microempreendedores individuais com dívidas precisam conhecer as consequências de encerramento de CNPJ sem a quitação dos débitos.