Banner
Notícias
Renato Ibelli
O manual e o novo layout do eSocial voltado às médias e grandes empresas devem ser publicados até o final dessa semana pelo comitê gestor do sistema. A nova atualização – versão 2.0 – tenta deixar a plataforma mais flexível, permitindo, por exemplo, um cadastramento resumido prévio de funcionários em determinadas situações. Nos bastidores do grupo que trabalha na elaboração do eSocial já corre um novo cronograma para sua implantação. A novidade pode passar a ser obrigatória apenas em 2016.
O e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas que, diferentemente deste, abrangerá empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.
O sistema ainda não está integralmente funcional. O prazo dado aos desenvolvedores para concluir essa tarefa é julho de 2015, a partir de quando a fase de testes realmente se iniciaria, abrindo o sistema para que as empresas atualizem digitalmente os dados dos seus empregados.
Uma das novidades que trará a versão 2.0 do eSocial é a possibilidade de as empresas registrarem rapidamente no sistema funcionários contratados longe de suas sedes. Isso será feito por meio de um cadastro prévio, incluindo informações básicas (nome do empregado, CPF, data de nascimento e dia da admissão). Os dados completos poderão ser inseridos no sistema até a data de fechamento da folha.
MICRO E PEQUENAS
Paralelamente à versão para empresas de maior porte está sendo trabalhado um módulo voltado às micro e pequenas empresas. Este módulo estará disponível em ambiente Web e trará menos obrigatoriedades. O eSocial voltado às grandes empresas terá até 1.480 campos a serem preenchidos. Já a versão simplificada, para micro e pequenas, terá 300 campos.
Por estar em ambiente Web, a inserção dos dados dos empregados no modo simplificado poderá ser feita em uma página on-line, sem a necessidade de implantação da plataforma do eSocial. Além disso, as micro e pequenas empresas poderão continuar usando seus sistemas de folha atuais, de maneira off-line, enviando posteriormente em arquivo fechado as informações ao eSocial.
O módulo voltado às micro e pequenas empresas estará disponível em março de 2015, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do governo Federal. Ele funcionará em fase de teste - de maneira não-obrigatória - até março de 2016.
MEI
Há ainda um terceiro módulo sendo elaborado. Este será voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e será ainda mais simplificado, exigindo o preenchimento de apenas sete campos na primeira inserção de dados de um funcionário. A viabilidade deste módulo está sendo discutida entre a SMPE e outros envolvidos com o eSocial (Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Fazenda)
Sistema substitui a folha de funcionários. Governo estuda também um módulo ainda mais resumido para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Novidades
-
• Emenda Constitucional 87: na contramão da eficiência
Por mais que o Brasil seja a origem de muitas ideias inovadoras, o ambiente para os negócios, na maioria das vezes, não é propício para o empreendedor. Uma das medidas que colabora para esse quadro é a emenda 87.
• MEI dá direito a salário-maternidade; veja como solicitar
Valor é depositado pelo período de 120 dias pelo INSS desde que a segurada tenha ao menos 10 meses de contribuição
• Conheça as obrigações tributárias para MEI, micro e pequena empresa neste início de ano
Período apresenta obrigações acessórias importantes, as quais o não cumprimento pode gerar multas e outros transtornos
• Saem Regras para a DIRPF 2016
Através da Instrução Normativa RFB 1.613/2016 foram dispostas as normas para a apresentação da DIRPF/2016.
• Quem precisará declarar o IR em 2016
Além disso, pessoas que irão declarar o Imposto pela primeira vez, tendem a ter mais dúvidas sobre a ação, representando uma parcela anual de aproximadamente 30% de contribuintes que caem em malha fina.
• Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal
Estudo do FMI mostra que ajuste fiscal de países desenvolvidos deu-se pelo corte de despesas e não pelo aumento de impostos. Por João Guilherme Sabino Ometto*
• Jucepar anuncia medidas para agilizar atendimento após pressão de entidades contábeis
Entre elas, o agendamento de atendimento por telefone no período da manhã na sede da Jucepar
• PR: Empresas têm até dia 31 para pagar Contribuição Sindical
As empresas do Paraná têm até este domingo, dia 31, para recolher a Contribuição Sindical Empresarial. A taxa é recolhida anualmente de forma compulsória e tem como objetivo manter a estrutura representativa do setor produtivo
• Organização é fundamental para a correta declaração do Imposto de Renda
A maior parte das informações necessárias para a prestação de contas com o Leão já está disponível
• Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.